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title: "Comissão do Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-debate-criacao-do-estatuto-do-aprendiz-para-modernizar-contratacoes
published: 2026-07-15T15:03:59.575161+00:00
updated: 2026-07-15T19:03:39.511+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz

Pedidos de vista suspenderam a análise do projeto que visa modernizar as regras de contratação de jovens e pessoas com deficiência no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto de lei 6461/2019 propõe reorganizar normas de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos.
- A votação na Comissão de Assuntos Sociais foi interrompida por pedidos de vista dos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes.
- O texto inclui novas diretrizes para jornada de trabalho, rescisão contratual e estabilidade para gestantes.
- A proposta busca ampliar a segurança jurídica e a eficiência nas contratações de aprendizes e pessoas com deficiência.
- O relator da matéria no Senado é o senador Veneziano Vital do Rêgo.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 6461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz, após pedidos de vista apresentados pelos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes. A proposta, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, tem como objetivo consolidar e modernizar as normas vigentes para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, além de incluir pessoas com deficiência sem limite de idade. O texto busca conferir maior segurança jurídica ao modelo de aprendizagem, estabelecendo regras claras para jornadas de trabalho, rescisões contratuais e garantias como a estabilidade para gestantes. Além de unificar a legislação, o projeto prevê a ampliação de hipóteses de contratação facultativa para microempresas, sendo defendido por especialistas como uma política pública essencial para a proteção e inclusão profissional da juventude no mercado de trabalho.

## Fontes

- [Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/votacao-do-estatuto-do-aprendiz-e-adiada-apos-pedidos-de-vista-na-cas) — Agência Brasil (2026-07-15)
- [Vídeo: Estatuto do Aprendiz: Senado prepara atualização das regras para trabalho de jovens](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/estatuto-do-aprendiz-senado-prepara-atualizacao-das-regras-para-trabalho-de-jovens) (2026-07-15)

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