---
title: "Comissão do Senado aprova priorização do FGTS para saneamento básico"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-avanca-com-projeto-que-prioriza-saneamento-no-uso-do-fgts
published: 2026-07-15T18:03:35.942883+00:00
updated: 2026-07-15T19:32:44.992+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova priorização do FGTS para saneamento básico

Projeto de lei determina que recursos do FGTS sejam direcionados à universalização do saneamento e à redução de desigualdades regionais.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 896/2026, que altera a Lei do FGTS e o Marco Legal do Saneamento.
- A proposta exige que o Conselho Curador do FGTS priorize estados com piores indicadores de infraestrutura.
- Auditoria do TCU identificou subutilização de verbas e concentração excessiva de investimentos no Sudeste.
- O texto autoriza o financiamento do Programa Cisternas e visa cumprir as metas de universalização até 2033.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 896/2026, que estabelece novas diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, relatada pelo senador Marcelo Castro, altera a Lei 8036/1990 para obrigar o Conselho Curador do fundo a priorizar investimentos em saneamento básico, com foco em regiões que apresentam os piores indicadores de acesso a água e esgoto. A iniciativa responde a uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que apontou a subutilização de verbas destinadas ao setor e uma concentração desproporcional de recursos no Sudeste. Além de buscar a universalização dos serviços até 2033, o projeto inclui o Programa Cisternas entre as possibilidades de financiamento. O texto segue agora para deliberação na Comissão de Desenvolvimento Regional.

## Fontes

- [Vai à CDR projeto que prioriza saneamento no uso dos recursos do FGTS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/vai-a-cdr-projeto-que-prioriza-saneamento-no-uso-dos-recursos-do-fgts) (2026-07-15)
- [Áudio: CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cas-aprova-uso-de-recursos-do-fgts-em-saneamento-para-reduzir-desigualdades) (2026-07-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-avanca-com-projeto-que-prioriza-saneamento-no-uso-do-fgts