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title: "Senado aprova projeto que indeniza vítimas de escalpelamento em barcos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-aprova-projeto-que-indeniza-vitimas-de-escalpelamento-em-barcos
published: 2026-07-15T20:03:31.785511+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que indeniza vítimas de escalpelamento em barcos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que garante indenizações específicas para vítimas de escalpelamento por eixos de motores.

## Pontos principais

- O PL 3.359/2024 altera a Lei 8.374/1991 para incluir o escalpelamento no Seguro-DPEM.
- A proposta define limites mínimos para o custeio de despesas médicas e indenização por invalidez permanente.
- O acidente é recorrente na região amazônica devido à exposição de eixos de motores em embarcações.
- O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de tramitar no Congresso.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.359/2024, que estabelece regras específicas para a indenização de vítimas de escalpelamento causado por embarcações. A medida propõe uma alteração na Lei 8.374/1991, que rege o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações (DPEM), visando assegurar proteção financeira para o tratamento de lesões graves e casos de invalidez permanente. O escalpelamento, que ocorre quando o cabelo é puxado por eixos de motores expostos, é um problema de saúde pública frequente na região amazônica. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa busca mitigar os impactos sociais e econômicos enfrentados pelas vítimas, garantindo que os custos com procedimentos médicos e reparação por danos físicos sejam cobertos de forma mais eficiente pelo sistema de seguro obrigatório.

## Fontes

- [Projeto cria indenização para quem perde couro cabeludo em acidente de barco](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/projeto-cria-indenizacao-para-quem-perde-couro-cabeludo-em-acidente-de-barco) (2026-07-15)

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