---
title: "Senado aprova projeto que facilita regularização de imóveis de igrejas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-aprova-projeto-que-facilita-regularizacao-de-imoveis-de-igrejas
published: 2026-07-15T17:15:19.355094+00:00
updated: 2026-07-15T17:15:19.355094+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova projeto que facilita regularização de imóveis de igrejas

Comissão de Assuntos Sociais aprovou proposta que permite uso de procedimento simplificado para regularizar terrenos de entidades sem fins lucrativos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1.905/2023 autoriza a aplicação do Reurb-E em imóveis isolados, dispensando a regularização de toda a quadra.
- A proposta equipara os Termos de Responsabilidade Técnica de técnicos industriais e agrícolas aos de engenheiros e arquitetos.
- A medida visa oferecer segurança jurídica para o funcionamento de instituições religiosas e organizações sociais.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 1.905/2023, que simplifica o processo de regularização fundiária para igrejas e organizações sem fins lucrativos. A principal mudança é a permissão para utilizar o procedimento Reurb-E em imóveis isolados, eliminando a exigência atual de regularizar toda a quadra onde o terreno está localizado. Além disso, o texto amplia a validade dos documentos técnicos, equiparando os Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) emitidos por técnicos industriais e agrícolas aos de engenheiros e arquitetos. Segundo a relatora Damares Alves, a iniciativa busca garantir segurança jurídica e fortalecer o impacto social dessas entidades. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto aos seus aspectos constitucionais e jurídicos antes de seguir para votação final.

## Fontes

- [Vai à CCJ regularização de lotes de igrejas e organizações sem fins lucrativos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/vai-a-ccj-regularizacao-de-lotes-de-igrejas-e-organizacoes-sem-fins-lucrativos) (2026-07-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-aprova-projeto-que-facilita-regularizacao-de-imoveis-de-igrejas