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title: "Senado aprova limite de 5% para retenção de FPE e FPM pela União"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-aprova-limite-de-5-para-retencao-de-repasses-do-fpe-e-fpm
published: 2026-07-15T00:15:08.842878+00:00
updated: 2026-07-15T12:04:22.085+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova limite de 5% para retenção de FPE e FPM pela União

Projeto de lei estabelece teto para retenções de fundos constitucionais destinadas ao pagamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.275/2021 limita a 5% a retenção de repasses do FPE e FPM pela União.
- A medida busca assegurar recursos para serviços essenciais como saúde e educação.
- Dados da Confederação Nacional de Municípios apontam retenções superiores a R$ 5 bilhões entre 2020 e 2021.
- O texto foi aprovado em regime de urgência pelo Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 4.275/2021, que impõe um limite de 5% à retenção de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União. Atualmente, a União retém valores dos fundos constitucionais para quitar débitos previdenciários de entes federativos, prática que tem gerado impacto significativo no orçamento local. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, as retenções superaram R$ 5 bilhões entre 2020 e 2021, comprometendo o financiamento de áreas críticas como saúde, educação e o pagamento de servidores públicos. A proposta visa garantir a continuidade desses serviços essenciais ao evitar que a União retenha parcelas excessivas dos repasses. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise legislativa.

## Fontes

- [Aprovado no Senado, limite à retenção de fundos de participação vai à Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/aprovado-no-senado-limite-a-retencao-de-fundos-de-participacao-vai-a-camara) (2026-07-14)
- [Áudio: Senado aprova limite de retenção de fundos de participação](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/senado-aprova-limite-de-retencao-de-fundos-de-participacao) (2026-07-15)

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