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title: "Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-aprova-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-1
published: 2026-07-15T12:03:39.921683+00:00
updated: 2026-07-15T20:03:48.85+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde

A proposta garante aposentadoria especial para agentes de saúde, mas o governo federal alerta para um impacto fiscal de até R$ 30 bilhões.

## Pontos principais

- A PEC 14/2021 foi aprovada pelo Senado e segue para promulgação, beneficiando agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e indígenas.
- O texto estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, garantindo paridade e integralidade nos proventos.
- O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões na próxima década.
- O governo federal solicitou cautela na promulgação e estuda recorrer ao STF devido à ausência de fontes de custeio definidas.

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes indígenas de saneamento. A medida reconhece a especificidade das atividades desses profissionais no sistema público de saúde, garantindo o direito à paridade e integralidade, com idades mínimas fixadas em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto prevê ainda que a União preste assistência financeira aos entes federativos para viabilizar o cumprimento das novas normas. Apesar da aprovação, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da matéria. A pasta estima que a medida gere um impacto fiscal de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. O governo argumenta que estados e municípios precisam de tempo para avaliar os custos e sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda seja promulgada sem a devida indicação de fontes de custeio para cobrir as novas despesas previdenciárias.

## Fontes

- [Áudio: Senado aprova PEC da aposentadoria de agentes de saúde, que vai à promulgação](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/senado-aprova-pec-da-aposentadoria-de-agentes-de-saude-que-vai-a-promulgacao) (2026-07-15)
- [Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/durigan-pede-alcolumbre-cautela-em-promulgar-pec-de-agentes-de-saude) — Agência Brasil (2026-07-15)
- [Vídeo: Aposentadoria especial de agentes de saúde vai à promulgação](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/aposentadoria-especial-de-agentes-de-saude-vai-a-promulgacao) (2026-07-15)

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