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title: "Senado adia votação do Profert para agosto após negociações com governo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senado-adia-votacao-do-profert-para-agosto
published: 2026-07-15T00:45:08.394372+00:00
updated: 2026-07-15T12:04:24.663+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado adia votação do Profert para agosto após negociações com governo

Votação do programa de incentivo a fertilizantes foi adiada para que governo e Legislativo alinhem ajustes fiscais e legais em projeto complementar.

## Pontos principais

- O Profert busca ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência de importações pelo Brasil.
- O adiamento visa permitir a criação de um projeto de lei complementar conjunto para sanar inconstitucionalidades e óbices fiscais.
- A proposta original, de autoria do senador Laércio Oliveira, foi expandida na Câmara para incluir bioinsumos e remineralizadores.
- O programa prevê instrumentos como crédito fiscal, financiamento de longo prazo e um fundo de estímulo ao setor.
- Lideranças parlamentares e o Executivo pretendem votar as matérias em conjunto para garantir a viabilidade da sanção presidencial.

O Senado Federal decidiu adiar para agosto a votação do Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A decisão busca viabilizar um acordo entre o Legislativo e o governo federal para resolver pendências fiscais e inconstitucionalidades apontadas pelo Executivo. Para contornar os entraves, as partes devem apresentar um projeto de lei complementar conjunto, garantindo maior segurança jurídica e viabilidade orçamentária para a sanção presidencial. O senador Laércio Oliveira, autor da proposta, defende que o programa é estratégico para a segurança alimentar do país, ao reduzir a dependência externa e mitigar o impacto dos custos dos insumos no preço final dos alimentos. O texto, que já passou pela Câmara com inclusões de bioinsumos e metas de inovação, estabelece uma estrutura de crédito e financiamento de longo prazo para fortalecer a indústria nacional.

## Fontes

- [Senado adia votação de projeto para ampliação da produção nacional de fertilizantes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/senado-adia-votacao-de-projeto-para-ampliacao-da-producao-nacional-de-fertilizantes) (2026-07-15)
- [Laércio defende produção nacional de fertilizantes com o Profert](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/laercio-defende-producao-nacional-de-fertilizantes-com-o-profert) (2026-07-15)

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