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title: "Rumble e Trump Media contestam pedido da AGU contra ação sobre Moraes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/rumble-e-trump-media-contestam-pedido-da-agu-contra-acao-sobre-moraes
published: 2026-07-15T04:15:10.205198+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Rumble e Trump Media contestam pedido da AGU contra ação sobre Moraes

Empresas recorrem a ofício do governo brasileiro para tentar manter nos EUA processo contra ordens do ministro Alexandre de Moraes.

## Pontos principais

- Rumble e Trump Media pediram à Justiça americana a rejeição do pedido da AGU para arquivar o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
- As empresas utilizam um ofício do governo brasileiro como argumento de que decisões judiciais nacionais não possuem efeito extraterritorial.
- A AGU defende que as decisões do STF são atos de Estado soberano e que o tribunal americano não possui jurisdição para revisá-las.
- A defesa das companhias alega que o ministro ignorou tratados de cooperação internacional ao enviar ordens diretamente às empresas.

As empresas Rumble e Trump Media apresentaram à Justiça dos Estados Unidos uma contestação ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar a ação movida contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O embate jurídico gira em torno da validade das ordens judiciais brasileiras em território americano. As companhias argumentam que o governo brasileiro já reconheceu, em documentos oficiais, a ausência de efeito extraterritorial de decisões nacionais, sustentando que Moraes teria contornado os tratados de cooperação jurídica internacional ao contatar diretamente as plataformas. Por outro lado, a AGU mantém a posição de que as determinações do STF são atos de um Estado soberano, o que impediria a revisão por tribunais estrangeiros. O caso, que também inclui um pedido para que o ministro seja julgado à revelia, coloca em xeque os limites da jurisdição brasileira sobre empresas de tecnologia sediadas nos EUA.

## Fontes

- [Rumble e Trump Media usam ofício do governo brasileiro para tentar manter ação contra Moraes nos EUA](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/15/rumble-e-trump-media-usam-oficio-do-governo-brasileiro-para-tentar-manter-acao-contra-moraes-nos-eua.ghtml) — G1 (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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