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title: "PEC propõe reduzir IPVA em até 75% com base no peso do veículo"
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published: 2026-07-15T16:15:08.643797+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PEC propõe reduzir IPVA em até 75% com base no peso do veículo

Proposta de emenda à Constituição sugere mudar o cálculo do IPVA para o peso do automóvel e limitar a alíquota a 1% do valor de venda.

## Pontos principais

- A PEC 3/26 altera a base de cálculo do IPVA, substituindo o valor de mercado pelo peso do veículo.
- O texto estabelece um teto de 1% para a alíquota do imposto, com potencial de reduzir o valor cobrado em até 75%.
- A proposta prevê alíquotas diferenciadas para incentivar o uso de veículos menos poluentes.
- O relator sugere compensar a perda de arrecadação de estados e municípios limitando gastos com publicidade oficial.
- O projeto foi aprovado na CCJ e ainda precisa passar por comissão especial e dois turnos de votação no Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/26, que busca reformular a cobrança do IPVA no Brasil. De autoria do deputado Kim Kataguiri, a medida propõe que o imposto passe a ser calculado com base no peso do veículo, em vez do valor de mercado, estabelecendo um teto de 1% para a alíquota. A estimativa é que a mudança resulte em uma redução de até 75% no valor pago pelos proprietários. Para mitigar o impacto nas contas de estados e municípios, o relator Rodrigo de Castro sugeriu a limitação de gastos com publicidade oficial como forma de compensação. O texto também abre espaço para incentivos fiscais a veículos menos poluentes. A proposta segue agora para análise em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Deputado afirma que novas regras de cálculo podem reduzir IPVA em 75%](https://www.camara.leg.br/noticias/1291503-deputado-afirma-que-novas-regras-de-calculo-podem-reduzir-ipva-em-75/) (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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