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title: "Governo federal endurece regras e monitoramento de sites de apostas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/governo-federal-endurece-regras-e-monitoramento-de-sites-de-apostas
published: 2026-07-15T22:15:22.699025+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal endurece regras e monitoramento de sites de apostas

Ministério da Fazenda planeja restringir publicidade e ampliar fiscalização sobre bets para conter o endividamento das famílias brasileiras.

## Pontos principais

- O governo adotará tolerância zero contra plataformas de apostas ilegais no país.
- Novas restrições à publicidade de sites legalizados estão sendo elaboradas pela Fazenda.
- Dados do programa Desenrola são usados para monitorar a relação entre apostas e endividamento.
- O ministro Dario Durigan discutiu com o STF o controle do setor e a constitucionalidade de projetos legislativos sem impacto financeiro.

O Ministério da Fazenda anunciou um endurecimento nas medidas de controle e monitoramento sobre o setor de apostas on-line no Brasil. O objetivo central da iniciativa é proteger a população e mitigar o avanço do endividamento das famílias, utilizando dados do programa Desenrola para identificar padrões de consumo nessas plataformas. Além da fiscalização rigorosa contra sites ilegais, o governo prepara restrições mais severas para a publicidade das empresas legalizadas. O ministro Dario Durigan tratou do tema em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, reforçando a preocupação da pasta com o impacto fiscal de medidas legislativas aprovadas sem estudos prévios. O governo estuda questionar a constitucionalidade de projetos que comprometam o orçamento público, sinalizando uma postura mais incisiva na gestão das contas e na regulação do mercado de apostas.

## Fontes

- [Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/fazenda-vai-endurecer-restricoes-para-sites-de-bets%2C%20diz%20ministro) — Agência Brasil (2026-07-15)

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