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title: "Governo ameaça recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde"
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published: 2026-07-15T00:15:09.067084+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo ameaça recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde

O Executivo condiciona a aceitação da PEC 14/2021 à indicação de fontes de custeio para evitar violação da responsabilidade fiscal.

## Pontos principais

- A PEC 14/2021 estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- O impacto fiscal da proposta é estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos.
- O ministro Dario Durigan afirmou que o governo pode acionar o STF caso a medida avance sem previsão de receita.
- A proposta já foi aprovada em primeiro turno no Senado e segue para votação em segundo turno.

O governo federal sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC 14/2021 seja aprovada pelo Congresso sem a devida indicação de fontes de custeio. A proposta, que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, enfrenta resistência do Executivo devido à ausência de medidas compensatórias para cobrir o impacto orçamentário, calculado em R$ 27,9 bilhões em uma década. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a criação de despesas permanentes sem o respaldo financeiro necessário fere os princípios da responsabilidade fiscal. Embora a matéria tenha obtido ampla maioria no Senado em primeiro turno, o governo mantém a pressão para que o Legislativo apresente uma fonte de receita clara, visando evitar a judicialização da pauta e garantir o equilíbrio das contas públicas.

## Fontes

- [Governo pode recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde, diz ministro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-pode-recorrer-ao-stf-contra-pec-dos-agentes-de-saude-diz-ministro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-14)
- [Durigan diz que governo deve acionar STF caso PEC seja aprovada sem previsão de receita](https://timesbrasil.com.br/brasil/durigan-diz-que-governo-deve-acionar-stf-caso-pec-seja-aprovada-sem-previsao-de-receita/) — Times Brasil (2026-07-15)

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- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)
- [Dario Durigan](https://dailyjournal.news/topics/dario-durigan)

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