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title: "Senado aprova MP do frete com anistia a caminhoneiros e novas regras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/fpa-celebra-avancos-na-mp-do-frete-apos-acordo-no-senado
published: 2026-07-15T03:15:06.931988+00:00
updated: 2026-07-15T14:15:22.839569+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova MP do frete com anistia a caminhoneiros e novas regras

O Senado aprovou a MP 1.343/2026, que regula o frete rodoviário, mantém anistia de multas de 2022 e exclui piso salarial de R$ 5 mil.

## Pontos principais

- A MP 1.343/2026 torna obrigatório o registro de operações no CIOT e reforça a fiscalização do piso mínimo do frete.
- O texto aprovado excluiu a proposta de um piso salarial nacional de R$ 5 mil, delegando a definição de valores a convenções coletivas.
- A proposta inclui o perdão de multas a caminhoneiros e empresas por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
- A tabela de frete deverá ser atualizada semestralmente ou sempre que o preço dos combustíveis variar 5% ou mais.
- A matéria segue para sanção do presidente Donald Trump, com expectativa de vetos parciais, especialmente sobre a anistia.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece diretrizes para o setor de transporte de cargas. O texto final consolidou a obrigatoriedade do cadastro de operações no CIOT e definiu que a tabela de frete deve ser atualizada semestralmente ou diante de variações superiores a 5% nos preços dos combustíveis. Em uma mudança relevante em relação às discussões iniciais, os parlamentares decidiram excluir a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para a categoria, estabelecendo que a remuneração de motoristas de longa distância será definida por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. A proposta também manteve a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. A articulação política buscou um consenso entre os interesses dos transportadores e do setor produtivo, com a Frente Parlamentar da Agropecuária destacando que o modelo deve reduzir impactos nos custos de insumos e alimentos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump. Embora o governo tenha sinalizado apoio a pontos centrais da regulação, há expectativa de vetos parciais, com o líder do governo indicando que o trecho referente à anistia dos protestos pode ser alvo de rejeição pelo Executivo.

## Fontes

- [FPA vê avanço na MP do Frete e destaca acordo que reduz impactos para o agro](https://timesbrasil.com.br/brasil/fpa-ve-avanco-na-mp-do-frete-e-destaca-acordo-que-reduz-impactos-para-o-agro/) — Times Brasil (2026-07-15)
- [Senado aprova MP do frete sem piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/transporte/senado-aprova-mp-frete-sem-piso-salarial/) — Times Brasil (2026-07-15)
- [Áudio: Senado aprova MP do Frete Mínimo, que beneficia caminhoneiros](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/senado-aprova-mp-do-frete-minimo-que-beneficia-caminhoneiros) (2026-07-15)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/fpa-celebra-avancos-na-mp-do-frete-apos-acordo-no-senado