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title: "Flávio Dino intima presidentes de partidos sobre gestão de emendas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/dino-amplia-investigacao-sobre-emendas-parlamentares-e-gera-reacao
published: 2026-07-15T12:45:12.884207+00:00
updated: 2026-07-15T20:04:40.995+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Dino intima presidentes de partidos sobre gestão de emendas

O ministro do STF deu 10 dias para que dirigentes partidários expliquem se interferem na destinação de emendas parlamentares após declarações de Valdemar Costa Neto.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino determinou que presidentes de 21 partidos prestem esclarecimentos sobre a alocação de verbas parlamentares.
- A decisão foi motivada por uma entrevista de Valdemar Costa Neto, que admitiu a influência de dirigentes partidários na distribuição de recursos.
- O STF investiga a suspeita de um mercado de terceirização de emendas e a participação de ex-parlamentares sem mandato na gestão do orçamento.
- Dino reforçou que a prerrogativa de indicar emendas é exclusiva de parlamentares em exercício, visando coibir a privatização de verbas públicas.
- O ministro ordenou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha no âmbito da Operação Transparência.
- A Polícia Federal foi acionada para ampliar investigações sobre desvios, sobrepreço e superfaturamento em repasses federais.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a legalidade das emendas e afirmou que a Casa apresentará documentação ao STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos em até dez dias úteis sobre a possível interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A medida, que integra o escopo da ADPF 854, busca apurar se existe um sistema de controle ou reserva de verbas públicas por parte de lideranças que não possuem mandato eletivo, prática que o ministro classifica como indevida e contrária à transparência orçamentária.

A decisão foi impulsionada por uma entrevista recente de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na qual admitiu publicamente a influência de dirigentes na distribuição de recursos. Em resposta, o STF também ordenou o bloqueio de bens de Costa Neto e do ex-deputado Eduardo Cunha, no contexto da Operação Transparência, que investiga indícios de desvios, superfaturamento e o uso de 'emendas de terceiros' por figuras sem mandato. Além disso, o ministro solicitou à Polícia Federal a ampliação de inquéritos baseados em dados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades em repasses específicos.

O movimento do Judiciário gerou reação na cúpula do Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa cumpre a legislação vigente e que apresentará ao STF documentos detalhados para comprovar a legalidade das emendas de comissão. Motta criticou o que considerou uma interferência do Poder Judiciário nas atividades legislativas. O caso ganha relevância ao colocar em xeque os mecanismos de governança das emendas parlamentares, um dos temas centrais na relação entre os poderes e na fiscalização do uso do dinheiro público no Brasil.

## Fontes

- [Dino dá 10 dias para presidentes de partidos no Congresso prestarem esclarecimentos sobre emendas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/15/dino-da-10-dias-para-presidentes-de-partidos-no-congresso-prestarem-esclarecimentos-sobre-emendas.ghtml) — G1 (2026-07-15)
- [Dino ordena que presidentes de partidos esclareçam se mantêm poder sobre emendas](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-ordena-que-presidentes-de-partidos-esclarecam-se-mantem-poder-sobre-emendas/) — InfoMoney (2026-07-15)
- [Dino cobra explicações de presidentes de partidos após Valdemar revelar indicação de emendas: 'Novidade relevante'](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/07/15/apos-fala-de-valdemar-dino-manda-presidentes-de-partidos-explicarem-se-possuem-cotas-de-emendas.ghtml) — G1 (2026-07-15)
- [Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias](https://www.camara.leg.br/noticias/1291425-motta-diz-que-vai-comprovar-no-stf-a-legalidade-das-emendas-orcamentarias/) (2026-07-15)
- [Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/dino-intima-partidos-explicar-controle-de-emendas-parlamentares) — Agência Brasil (2026-07-15)
- [Dino manda PF ampliar investigações sobre emendas e pressiona Congresso, que reage](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-manda-pf-ampliar-investigacoes-sobre-emendas-e-pressiona-congresso-que-reage/) — InfoMoney (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Valdemar Costa Neto](https://dailyjournal.news/topics/valdemar-costa-neto)
- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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