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title: "Comissão da Câmara aprova medidas contra crimes digitais e facções"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/comissao-da-camara-aprova-criminalizacao-de-treinamento-para-faccoes
published: 2026-07-15T18:15:11.615082+00:00
updated: 2026-07-15T22:32:11.84+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova medidas contra crimes digitais e facções

Projetos aprovados endurecem penas para crimes cibernéticos e criminalizam o treinamento tático voltado a organizações criminosas.

## Pontos principais

- O projeto de crimes digitais permite o bloqueio administrativo de contas e exige colaboração de empresas de tecnologia.
- O Banco Central ganha autoridade para bloquear ativos financeiros em casos de risco imediato de dissipação.
- Nova proposta estabelece reclusão de 4 a 12 anos para quem ministrar treinamento tático a facções criminosas.
- O texto sobre treinamentos prevê agravantes para agentes públicos e difusão em massa por plataformas digitais.
- Ambas as propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de votação em plenário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou com duas propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado e delitos cibernéticos. O primeiro projeto altera o Marco Civil da Internet para facilitar o bloqueio de perfis usados em atividades ilícitas e obriga provedores a cooperar com investigações sob pena de multa. Além disso, confere ao Banco Central o poder de bloquear ativos financeiros para evitar a dissipação de recursos. Paralelamente, foi aprovado o projeto que criminaliza a transmissão de treinamento operacional para facções, com penas de até 12 anos de reclusão. A medida foca em instruções sobre o uso de armas e técnicas de infiltração, excluindo atividades legítimas de forças de segurança e jornalismo. Ambos os textos ainda passarão pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguirem para o plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet](https://www.camara.leg.br/noticias/1291471-comissao-aprova-regras-para-reforcar-investigacoes-de-crimes-cometidos-pela-internet/) (2026-07-15)
- [Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado](https://www.camara.leg.br/noticias/1291432-comissao-aprova-projeto-que-criminaliza-a-transmissao-de-treinamento-para-o-crime-organizado/) (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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