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title: "CDH aprova uso de fundos partidários para calamidades públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/cdh-aprova-uso-de-fundos-partidarios-para-calamidades-publicas
published: 2026-07-15T17:45:08.604946+00:00
updated: 2026-07-15T17:45:08.604946+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CDH aprova uso de fundos partidários para calamidades públicas

Comissão do Senado autoriza que partidos destinem recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento de emergências e desastres naturais.

## Pontos principais

- O projeto transforma a sugestão SUG 9/2020 em proposta legislativa formal.
- A medida permite a renúncia voluntária de verbas partidárias para o erário em situações de crise.
- O objetivo é criar um mecanismo permanente para financiar ações de resposta a desastres e crises sanitárias.
- A CDH também aprovou indicação para que o SUS inicie tratamentos de fissura labiopalatina em até 30 dias.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que autoriza partidos políticos a destinarem recursos dos fundos partidário e eleitoral para o enfrentamento de calamidades públicas. A medida, que deriva da sugestão legislativa SUG 9/2020, visa estabelecer um mecanismo permanente que permita a renúncia desses valores em favor do erário durante situações de emergência, como desastres naturais ou crises sanitárias. Segundo os parlamentares, a iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção e resposta a riscos no país. Paralelamente, a comissão aprovou uma indicação ao Ministério da Saúde solicitando a regulamentação de um prazo máximo de 30 dias para o início de tratamentos de fissura labiopalatina no Sistema Único de Saúde (SUS), visando reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimento especializado.

## Fontes

- [CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/cdh-aprova-sugestao-que-autoriza-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades) (2026-07-15)

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