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title: "Comissões do Congresso aprovam medidas de proteção a crianças e adolescentes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/cdh-aprova-diretrizes-para-atendimento-de-vitimas-de-violencia-sexual
published: 2026-07-15T16:45:11.518917+00:00
updated: 2026-07-15T18:04:22.684+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissões do Congresso aprovam medidas de proteção a crianças e adolescentes

Projetos avançam no Senado e na Câmara para reforçar o atendimento a vítimas de violência sexual e combater crimes digitais contra menores.

## Pontos principais

- A CDH do Senado aprovou o PL 1.096/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual no SUS.
- O texto aprovado no Senado foca em acolhimento humanizado e articulação entre saúde, assistência social e justiça.
- A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 1692/25, que endurece o combate à violência virtual e ao incentivo à autolesão.
- O projeto da Câmara prevê o dobro da pena para crimes de induzimento ao suicídio ou automutilação em desafios virtuais.
- Plataformas digitais deverão fornecer dados às autoridades em casos de risco iminente à vida, segundo a proposta aprovada na Câmara.

O Congresso Nacional avançou nesta semana com duas propostas legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 1.096/2023, que insere no Estatuto da Criança e do Adolescente diretrizes específicas para o atendimento de vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, prioriza o acolhimento humanizado e a integração entre os setores de saúde, assistência social e justiça, buscando fortalecer a rede de suporte existente sem interferir na organização técnica do sistema. Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1692/25, focado no combate à violência virtual. A medida altera o Código Penal e a Lei da Escuta Protegida para criminalizar práticas em redes sociais que induzam menores a danos físicos ou psíquicos. Entre os pontos centrais, destaca-se a obrigatoriedade de plataformas digitais fornecerem dados às autoridades em situações de risco iminente à vida, independentemente de ordem judicial prévia. Além disso, a proposta estabelece o aumento de até o dobro da pena para crimes de incentivo à autolesão ou ao suicídio, frequentemente associados a desafios virtuais. O projeto ainda passará por outras comissões temáticas antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/15/cdh-aprova-diretriz-de-atendimento-de-crianca-vitima-de-violencia-sexual-no-sus) (2026-07-15)
- [Áudio: Avança reforço no atendimento de crianças vítimas de violência sexual](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/avanca-reforco-no-atendimento-de-criancas-vitimas-de-violencia-sexual) (2026-07-15)
- [Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1291555-comissao-aprova-projeto-para-combater-violencia-virtual-contra-criancas-e-adolescentes/) (2026-07-15)

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