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title: "CCJ da Câmara encerra semestre com aprovação de 1.089 propostas"
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published: 2026-07-15T18:45:09.355985+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara encerra semestre com aprovação de 1.089 propostas

Comissão aprovou temas de alto impacto como o fim da escala 6x1 e a redução da maioridade penal durante o primeiro semestre de 2026.

## Pontos principais

- A CCJ aprovou a admissibilidade de PECs que propõem o fim da escala de trabalho 6x1.
- Foi aprovada a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- O colegiado aprovou a inclusão de guardas municipais no sistema de segurança pública.
- O balanço semestral totalizou 1.089 proposições legislativas aprovadas pela comissão.
- Projetos sobre alterações no IPVA e combate à discriminação contra pessoas com TEA também avançaram.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados finalizou o primeiro semestre de 2026 com um volume expressivo de 1.089 proposições aprovadas. Entre os temas de maior repercussão social e política, destacam-se a admissibilidade de PECs que buscam extinguir a escala de trabalho 6x1 e a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado também avançou em pautas de segurança pública, como a integração das guardas municipais ao sistema nacional, além de debater mudanças na cobrança do IPVA e regulamentações para profissões culturais. A alta produtividade da comissão reflete o esforço legislativo em temas de grande apelo popular, que agora seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde deverão enfrentar novos debates sobre viabilidade e impacto social.

## Fontes

- [CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre](https://www.camara.leg.br/noticias/1291510-ccj-aprova-propostas-como-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-maioridade-penal-no-primeiro-semestre/) (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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