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title: "CCJ aprova projeto que define hora-aula como base para jornada docente"
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published: 2026-07-15T21:15:09.338396+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova projeto que define hora-aula como base para jornada docente

Proposta visa padronizar o cálculo da carga horária de professores da educação básica, garantindo tempo para planejamento e evitando sobrecarga.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4332/24 estabelece a hora-aula como unidade de medida oficial para a jornada de trabalho dos professores.
- A medida corrige uma lacuna na Lei 11.738/08, que não especificava a forma de contagem do tempo de atividades com e sem alunos.
- O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta, afirma que a regra impede que governos reduzam o tempo de planejamento docente.
- O texto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ e, sem recursos, seguirá para análise no Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4332/24, que determina a hora-aula como referência obrigatória para o cálculo da jornada de trabalho dos professores da educação básica. A iniciativa busca sanar uma lacuna na Lei 11.738/08, que, embora defina a proporção de tempo para atividades dentro e fora da sala de aula, não detalhava a forma de contagem, permitindo interpretações que reduziam o tempo de planejamento dos docentes. Segundo o autor do projeto, Tarcísio Motta, a padronização é essencial para evitar que gestores utilizem a diferença de minutos na hora-aula para sobrecarregar os profissionais. A relatora Lídice da Mata reforçou que a medida é fundamental para assegurar o tempo de planejamento extra-classe. Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto segue diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.

## Fontes

- [CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores](https://www.camara.leg.br/noticias/1291570-ccj-aprova-projeto-que-obriga-uso-de-hora-aula-no-calculo-da-jornada-de-professores/) (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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