--- title: "Câmara aprova suspensão de prescrição para foragidos e reconhece hip hop" url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/camara-dos-deputados-pauta-projetos-sobre-codigo-penal-e-abandono-de-animais published: 2026-07-15T12:03:30.450086+00:00 updated: 2026-07-15T21:33:32.962+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["projeto-de-lei-1012-26"] source_count: 7 outlet_count: 1 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Câmara aprova suspensão de prescrição para foragidos e reconhece hip hop Deputados aprovaram o fim da prescrição de penas para condenados foragidos e o reconhecimento do hip hop como manifestação da cultura nacional. ## Pontos principais - O PL 5500/19 suspende a contagem do prazo de prescrição da pena enquanto o condenado estiver foragido ou com livramento condicional revogado. - A nova regra para foragidos visa combater a impunidade, impedindo que o tempo de fuga seja contabilizado para a extinção da punibilidade. - O PL 3839/24 reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional brasileira, abrangendo elementos como DJ, breaking, MC, grafite e conhecimento. - O projeto do hip hop busca combater o preconceito e a criminalização histórica contra o movimento, enraizado nas periferias desde a década de 1980. - Ambas as propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e seguem agora para análise e votação no Senado Federal. - A sessão plenária também incluiu a análise de medidas provisórias que destinam R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para diversos ministérios. A Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira com uma agenda legislativa diversificada, aprovando projetos de impacto no sistema penal e no reconhecimento cultural do país. Entre as medidas mais significativas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei 5500/19, que altera o Código Penal para suspender a contagem do prazo de prescrição da pena para condenados que fugirem da prisão ou tiverem o livramento condicional revogado. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Alberto Fraga, estabelece que o prazo prescricional só voltará a correr após a recaptura ou a apresentação voluntária do indivíduo, uma medida desenhada para evitar que foragidos se beneficiem do decurso do tempo para extinguir suas punibilidades. Simultaneamente, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 3839/24, que confere ao hip hop o status de manifestação da cultura nacional. O texto, proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira e relatado por Inácio Arruda, define o movimento não apenas como um gênero musical, mas como uma cultura composta por cinco pilares: DJ, breaking, MC, grafite e conhecimento. A iniciativa visa valorizar a importância histórica do movimento nas periferias brasileiras desde a década de 1980, além de combater o preconceito e a criminalização que historicamente cercam essas expressões artísticas. Além das pautas de costumes e segurança, a sessão foi marcada pela análise de medidas provisórias que liberam R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários para o governo federal. A Câmara também debateu outras propostas, como a possibilidade de suspensão da carteira de motorista para quem utiliza veículos no abandono de animais e novas regras para documentos de identificação. Os projetos aprovados agora seguem para tramitação no Senado Federal, onde passarão por novas rodadas de discussão e votação antes de seguirem para sanção presidencial. ## Fontes - [Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais](https://www.camara.leg.br/noticias/1291281-camara-pode-votar-mudancas-no-codigo-penal-e-suspensao-da-carteira-de-motorista-por-abandono-de-animais/) (2026-07-15) - [Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1291584-camara-aprova-suspensao-de-prescricao-para-condenado-que-fugir-da-prisao-acompanhe/) (2026-07-15) - [Câmara aprova reconhecimento do hip hop como manifestação cultural; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1291572-camara-aprova-reconhecimento-do-hip-hop-como-manifestacao-cultural-acompanhe/) (2026-07-15) - [Câmara reconhece hip hop como manifestação da cultura nacional](https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-07/camara-reconhece-hip-hop-como-manifestacao-da-cultura-nacional) — Agência Brasil (2026-07-15) - [Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão](https://www.camara.leg.br/noticias/1291584-camara-aprova-suspensao-de-prescricao-para-condenado-que-fugir-da-prisao/) (2026-07-15) - [Câmara dos Deputados inicia sessão para analisar propostas; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1291427-camara-dos-deputados-inicia-sessao-para-analisar-propostas-acompanhe/) (2026-07-15) - [Câmara aprova reconhecimento do hip hop como manifestação cultural](https://www.camara.leg.br/noticias/1291572-camara-aprova-reconhecimento-do-hip-hop-como-manifestacao-cultural/) (2026-07-15) ## Tópicos relacionados - [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26) --- Publicado por Daily Journal. 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