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title: "Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais"
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published: 2026-07-15T16:45:11.612058+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

Projeto de lei permite que indígenas e grupos tradicionais utilizem cocares e turbantes em documentos, desde que não prejudiquem a identificação facial.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3839/23, que autoriza o uso de indumentárias tradicionais ou religiosas em fotos de documentos.
- A medida abrange documentos como carteiras de identidade, CNH, carteiras de trabalho e passaportes.
- O uso dos adornos é condicionado à regra de que não impeçam o reconhecimento da fisionomia do cidadão.
- A proposta é de autoria da deputada Célia Xakriabá e teve relatoria da deputada Sônia Guajajara.
- O objetivo central da iniciativa é combater casos de discriminação e promover a liberdade religiosa e cultural.
- Parlamentares da oposição questionaram a medida, citando possíveis impactos na eficácia da identificação civil.
- O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3839/23, que garante a povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar elementos de sua cultura, como cocares e turbantes, em fotos de documentos oficiais. A medida inclui documentos de ampla circulação, como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. Para que o uso dos acessórios seja permitido, o texto estabelece como requisito fundamental que os itens não obstruam ou impeçam o reconhecimento da fisionomia do cidadão, assegurando a eficácia da identificação civil. De autoria da deputada Célia Xakriabá e com relatoria da deputada Sônia Guajajara, a proposta busca alinhar a identificação oficial à diversidade cultural do país, combatendo episódios de discriminação e constrangimento enfrentados por esses grupos. Durante a tramitação, a matéria gerou debates no plenário, com parlamentares da oposição levantando preocupações sobre a segurança e a precisão dos sistemas de identificação biométrica e visual. Apesar das divergências, a proposta avançou e agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde passará por novas etapas de discussão antes de seguir para possível sanção presidencial.

## Fontes

- [Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1291566-camara-aprova-uso-de-trajes-tradicionais-em-fotos-de-documentos-oficiais-acompanhe/) (2026-07-15)
- [Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/camara-aprova-uso-de-indumentarias-tradicionais-em-fotos-de-documentos) — Agência Brasil (2026-07-15)
- [Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais](https://www.camara.leg.br/noticias/1291566-camara-aprova-uso-de-trajes-tradicionais-em-fotos-de-documentos-oficiais/) (2026-07-15)
- [Câmara aprova projeto que assegura a povos indígenas e tradicionais direito de usar cocar e turbante em fotos de documentos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/15/camara-aprova-projeto-que-assegura-a-indigenas-direito-de-usar-cocar-em-fotos-de-documentos.ghtml) — G1 (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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