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title: "Assembleia Nacional da França vota legalização da morte assistida"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/assembleia-nacional-da-franca-vota-aprovacao-final-de-lei-sobre-morte-assistida
published: 2026-07-15T06:02:06.675716+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Assembleia Nacional da França vota legalização da morte assistida

O parlamento francês vota projeto de lei que autoriza a morte assistida para adultos com doenças incuráveis sob critérios rigorosos.

## Pontos principais

- A legislação permite a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis que expressem desejo livre e esclarecido.
- O procedimento exige verificação médica e avaliação por um comitê especializado antes da autorização.
- A proposta enfrentou resistência de grupos religiosos e de defesa de pessoas com deficiência devido a preocupações com possíveis abusos.
- Após a aprovação na Câmara Baixa, o texto será submetido ao Conselho Constitucional para análise de validade.
- A medida é considerada uma das reformas sociais mais significativas do país desde 2012.

A Assembleia Nacional da França realiza nesta quarta-feira a votação final de um projeto de lei que legaliza a morte assistida para adultos diagnosticados com doenças incuráveis. A medida, defendida pelo governo, estabelece critérios rigorosos para garantir que o paciente sofra de dores intensas e expresse seu desejo de forma livre e esclarecida. Em regra, o próprio paciente deve administrar a substância letal, salvo em casos de impedimento físico que impossibilitem o ato. O projeto representa um marco na legislação francesa sobre o fim da vida, sendo comparado em impacto social à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2012. A iniciativa coloca a França em um grupo restrito de nações que permitem o procedimento, após um longo processo de debates éticos e políticos no parlamento. Apesar do avanço legislativo, a proposta enfrentou forte oposição de grupos religiosos e organizações de defesa de pessoas com deficiência, que manifestaram preocupações sobre a possibilidade de abusos na aplicação da lei. Após a votação na Câmara Baixa, o texto seguirá para o Conselho Constitucional, que avaliará a validade jurídica da reforma antes de sua implementação definitiva.

## Fontes

- [France’s National Assembly will give final approval to assisted-dying bill](https://abcnews.com/International/wireStory/frances-national-assembly-give-final-approval-assisted-dying-134771956) — ABC News (2026-07-15)
- [França vota para legalizar direito à eutanásia](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/15/franca-vota-para-legalizar-direito-a-eutanasia.ghtml) — G1 (2026-07-15)
- [France Is Set to Allow Assisted Dying](https://www.nytimes.com/2026/07/15/world/europe/france-law-assisted-dying.html) — The New York Times (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Emmanuel Macron](https://dailyjournal.news/topics/emmanuel-macron)

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