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title: "Parlamento francês aprova lei que legaliza a morte assistida"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/assembleia-nacional-da-franca-aprova-lei-de-morte-assistida
published: 2026-07-15T18:02:58.773822+00:00
updated: 2026-07-15T21:03:27.609+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento francês aprova lei que legaliza a morte assistida

Após intensos debates, a França aprovou legislação que permite a morte assistida para adultos com doenças incuráveis sob critérios rigorosos.

## Pontos principais

- A nova lei autoriza a morte assistida para adultos com doenças graves, incuráveis e em estágio terminal.
- O paciente deve demonstrar capacidade de expressar uma decisão livre e informada, enfrentando sofrimento constante.
- O procedimento pode ser autoadministrado ou realizado por profissionais de saúde em casos de impedimento físico.
- A medida foi aprovada pela Assembleia Nacional após o uso de prerrogativas constitucionais do governo.
- O texto ainda passará por uma revisão final do Conselho Constitucional antes de entrar em vigor.
- A reforma é considerada uma das mudanças sociais mais significativas na França desde 2012.
- Grupos religiosos, parte da classe médica e defensores de pessoas com deficiência se opuseram à medida.

O Parlamento francês aprovou, após anos de debates políticos e éticos, um projeto de lei que legaliza a morte assistida para adultos com doenças incuráveis. A medida, que é uma das reformas sociais mais importantes do país na última década, permite que pacientes em estágio terminal, que sofrem de dores físicas ou psicológicas constantes, solicitem o procedimento. Para garantir a segurança jurídica e ética, a legislação impõe critérios rigorosos de elegibilidade, exigindo que o paciente seja cidadão ou residente legal na França e capaz de manifestar uma decisão livre e esclarecida. O processo envolve avaliações médicas e de um comitê especializado, sendo que a administração da substância letal pode ser feita pelo próprio paciente ou por um profissional de saúde, caso haja impossibilidade física.

A aprovação na Assembleia Nacional ocorreu após o governo utilizar prerrogativas constitucionais para superar a resistência do Senado. O presidente Emmanuel Macron defendeu a iniciativa como o cumprimento de um compromisso assumido em 2022, visando oferecer uma alternativa para pacientes em condições de sofrimento extremo. Apesar do avanço legislativo, a proposta enfrenta forte oposição de grupos religiosos e coletivos de defesa de pessoas com deficiência, que alertam para possíveis riscos aos vulneráveis. Antes da implementação definitiva, o texto foi encaminhado ao Conselho Constitucional para uma revisão final, que avaliará a conformidade da nova lei com a Constituição francesa.

## Fontes

- [French parliament adopts landmark assisted-dying bill](https://www.scmp.com/news/world/europe/article/3360724/french-parliament-adopts-landmark-assisted-dying-bill?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-07-15)
- [Parlamento francês aprova projeto de lei histórico sobre morte assistida](https://www.infomoney.com.br/mundo/parlamento-frances-aprova-projeto-de-lei-historico-sobre-morte-assistida/) — InfoMoney (2026-07-15)
- [Parlamento francês aprova legalização da eutanásia e da morte assistida](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/15/parlamento-frances-aprova-legalizacao-da-eutanasia.ghtml) — G1 (2026-07-15)
- [French MPs approve assisted dying law with strict rules after years of argument](https://www.bbc.co.uk/news/articles/cvg7g2z4pv3o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-07-15)

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- [Emmanuel Macron](https://dailyjournal.news/topics/emmanuel-macron)

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