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title: "Senado retira de pauta projeto que altera disputas tributárias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-retira-de-pauta-projeto-que-altera-disputas-tributarias
published: 2026-07-14T23:02:35.436978+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado retira de pauta projeto que altera disputas tributárias

O presidente do Senado adiou a votação do PLP 124/2022 após pedidos do governo e alertas de órgãos fazendários sobre o texto.

## Pontos principais

- A votação do substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022 foi suspensa por tempo indeterminado.
- A decisão atendeu a uma solicitação direta da liderança do governo no Senado.
- Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manifestaram ressalvas à proposta.
- O projeto busca modernizar o processo administrativo tributário e incentivar a regularização de débitos.
- A proposta inclui mecanismos de mediação e arbitragem para resolver conflitos entre Fisco e contribuintes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que propõe mudanças significativas nas regras de solução de conflitos entre o Fisco e contribuintes. A decisão de adiar a votação por tempo indeterminado ocorreu após um pedido formal da liderança do governo, motivado por preocupações levantadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, visa modernizar o processo administrativo tributário ao introduzir métodos alternativos de resolução de disputas, como a mediação e a arbitragem, além de facilitar a regularização de débitos. A retirada de pauta reflete a necessidade de maior debate técnico sobre os impactos da proposta na arrecadação e na segurança jurídica das relações entre o Estado e os contribuintes, mantendo o projeto em compasso de espera no Congresso.

## Fontes

- [Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/projeto-que-altera-regras-sobre-disputa-entre-fisco-e-contribuintes-e-retirado-de-pauta) (2026-07-14)

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