---
title: "Senado avança com projeto que amplia tarifa social de energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-avanca-com-ampliacao-da-tarifa-social-de-energia-para-pacientes
published: 2026-07-14T15:32:19.053297+00:00
updated: 2026-07-14T18:33:29.605+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado avança com projeto que amplia tarifa social de energia

Comissão de Infraestrutura aprova benefício na conta de luz para famílias com pacientes em tratamento domiciliar e renda de até quatro salários.

## Pontos principais

- O PLS 187/2017 eleva o limite de renda para acesso à tarifa social de três para quatro salários mínimos.
- A proposta elimina a obrigatoriedade de que o paciente seja atendido exclusivamente pelo SUS.
- O benefício é destinado a famílias que utilizam equipamentos médicos elétricos de uso contínuo em casa.
- O financiamento será custeado pelo Fundo Social e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- O texto segue agora para análise e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei PLS 187/2017, que busca ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias que mantêm pacientes em regime de internação domiciliar. A medida contempla lares com renda mensal de até quatro salários mínimos que dependam de aparelhos elétricos para tratamentos de saúde contínuos. Entre as mudanças propostas, destaca-se a remoção da exigência de que o paciente seja atendido exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso ao subsídio. Para evitar que o custo do benefício seja repassado aos demais consumidores, o projeto prevê que o financiamento das novas inclusões seja realizado prioritariamente por meio do Fundo Social e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Após o aval da Comissão de Infraestrutura, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.

## Fontes

- [Vai à CAS ampliação da tarifa social de energia para tratamento domiciliar](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/vai-a-cas-ampliacao-da-tarifa-social-de-energia-para-tratamento-domiciliar) (2026-07-14)
- [Áudio: Projeto prevê desconto na conta de luz às famílias com paciente em internação domiciliar](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/projeto-preve-desconto-na-conta-de-luz-as-familias-com-paciente-em-internacao-domiciliar) (2026-07-14)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-avanca-com-ampliacao-da-tarifa-social-de-energia-para-pacientes