---
title: "Senado avança com projeto que exige abertura interna em porta-malas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-aprova-projeto-que-exige-abertura-interna-em-porta-malas
published: 2026-07-14T16:32:41.322311+00:00
updated: 2026-07-14T17:32:55.45+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado avança com projeto que exige abertura interna em porta-malas

Comissão de Infraestrutura aprova projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de abertura interna em veículos novos no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 1.434/2023 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prevenir casos de aprisionamento acidental ou criminoso.
- A medida será aplicada exclusivamente a veículos novos, sejam eles fabricados no país ou importados.
- O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os requisitos técnicos e o cronograma de implementação.
- A proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes e segue para análise na CCJ.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 1.434/2023, que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de abertura interna em porta-malas de veículos novos. A iniciativa, de autoria do deputado Capitão Alden, busca reforçar a segurança dos ocupantes, prevenindo situações de sequestro, rapto ou aprisionamento acidental. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes, deu parecer favorável à proposta, destacando a necessidade de modernização dos itens de segurança automotiva no país. Após a aprovação na comissão, o texto segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os requisitos técnicos e estabelecer o cronograma de implementação gradual para as montadoras e importadoras de veículos.

## Fontes

- [Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/avanca-projeto-que-exige-dispositivo-de-abertura-interna-em-porta-malas) (2026-07-14)
- [Áudio: CCJ vai analisar exigência de dispositivo de abertura interna em porta-malas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/ccj-vai-analisar-exigencia-de-dispositivo-de-abertura-interna-em-porta-malas) (2026-07-14)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-aprova-projeto-que-exige-abertura-interna-em-porta-malas