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title: "Senado aprova gestão costeira e adia política de minerais críticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/senado-adia-votacao-da-politica-nacional-de-minerais-criticos
published: 2026-07-14T16:45:12.430867+00:00
updated: 2026-07-14T21:03:07.929+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova gestão costeira e adia política de minerais críticos

Comissão de Infraestrutura aprovou diretrizes para o sistema costeiro-marinho, mas postergou a votação sobre a nova política de minerais estratégicos.

## Pontos principais

- O PL 2.673/2025 estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.
- Municípios litorâneos terão prazo de quatro anos para adequar seus planos diretores às novas normas de conservação.
- A votação do PL 4.443/2025, sobre minerais críticos, foi adiada na Comissão de Infraestrutura após um pedido de vista coletiva.
- A proposta de minerais críticos visa reduzir a dependência externa e fomentar a transição energética com incentivos financeiros.

A Comissão de Infraestrutura do Senado avançou nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei 2.673/2025, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A medida define diretrizes para a proteção do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental, estabelecendo que municípios litorâneos deverão adaptar seus instrumentos de planejamento em um prazo de quatro anos. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Em contrapartida, a discussão sobre o Projeto de Lei 4.443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada após um pedido de vista coletiva pelos senadores. O projeto é considerado fundamental para a soberania tecnológica e a transição energética do país, propondo a criação de uma lista oficial de insumos, zonas de processamento mineral e mecanismos de financiamento, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A iniciativa busca integrar universidades e startups à rede de pesquisa nacional, visando agregar valor à produção de minerais como nióbio, grafita e níquel. Como a votação na comissão é terminativa, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados assim que for aprovado pelos parlamentares.

## Fontes

- [CI aprova política de gestão integrada do Sistema Costeiro-Marinho](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/ci-aprova-politica-de-gestao-integrada-do-sistema-costeiro-marinho) (2026-07-14)
- [Senado adia votação de política nacional para minerais críticos e estratégicos](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-adia-votacao-de-politica-nacional-para-minerais-criticos-e-estrategicos/) — InfoMoney (2026-07-14)
- [Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/pedido-de-vista-adia-votacao-da-politica-de-minerais-criticos) — Agência Brasil (2026-07-14)

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