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title: "Câmara analisa projetos para ampliar proteção digital de idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/projeto-de-lei-propoe-restituicao-em-48-horas-para-idosos-vitimas-de-golpes
published: 2026-07-14T13:03:35.708846+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara analisa projetos para ampliar proteção digital de idosos

Propostas na Câmara visam combater golpes digitais contra idosos com restituição rápida, validação assistida de transações e novas políticas de apoio.

## Pontos principais

- O PL 446/26 exige que bancos realizem crédito provisório de valores contestados por idosos em até 48 horas após denúncia de fraude.
- O PL 1453/26 permite que clientes com mais de 60 anos indiquem uma pessoa de confiança para validar transações financeiras.
- O PL 107/26 propõe a Política Nacional da Longevidade para integrar ações de saúde, autonomia e participação social.
- As propostas preveem a criação de mecanismos como o 'Alerta Prata Digital' e o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude.
- Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguirem para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de um conjunto de projetos de lei voltados a fortalecer a segurança e a qualidade de vida da população idosa no Brasil. Entre as medidas de maior impacto, o PL 446/26 busca combater fraudes eletrônicas ao obrigar instituições financeiras a efetuar o crédito provisório de valores contestados em até 48 horas. O texto também prevê a responsabilização objetiva de bancos e plataformas digitais, além da criação do 'Alerta Prata Digital', um sistema de segurança reforçada para esse público. Complementarmente, o PL 1453/26 introduz a possibilidade de validação assistida de transações, permitindo que o idoso nomeie uma pessoa de confiança para autorizar operações financeiras, sem que esta tenha acesso direto ao saldo ou movimentação da conta. A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade desse segmento a golpes e práticas abusivas no ambiente digital. Paralelamente, o PL 107/26 propõe a Política Nacional da Longevidade, focada em integrar ações de saúde e autonomia para tratar o envelhecimento populacional como uma prioridade estratégica. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, reforçam o arcabouço legal existente, como o Estatuto da Pessoa Idosa, buscando adaptar as políticas públicas aos desafios contemporâneos da digitalização financeira e da mudança demográfica no país.

## Fontes

- [Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais](https://www.camara.leg.br/noticias/1259388-projeto-cria-sistema-de-protecao-e-restituicao-em-48-horas-para-idosos-vitimas-de-golpes-digitais/) (2026-07-14)
- [Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança](https://www.camara.leg.br/noticias/1290892-projeto-obriga-bancos-a-oferecerem-a-clientes-idosos-validacao-de-transacoes-por-pessoa-de-confianca/) (2026-07-14)
- [Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo](https://www.camara.leg.br/noticias/1290904-projeto-cria-politica-nacional-para-promover-envelhecimento-ativo/) (2026-07-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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