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title: "Projeto de lei propõe novas normas de segurança para piscinas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/projeto-de-lei-propoe-novas-normas-de-seguranca-para-piscinas
published: 2026-07-14T16:32:37.151573+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas normas de segurança para piscinas

O PL 804/26 estabelece regras nacionais para a manutenção e controle sanitário de piscinas de uso coletivo visando prevenir riscos à saúde.

## Pontos principais

- O PL 804/26 cria parâmetros rigorosos para a qualidade da água em academias, clubes, condomínios e hotéis.
- A proposta torna obrigatório o registro de medições da água e dos produtos químicos aplicados na higienização.
- A medida busca mitigar riscos de intoxicação e acidentes químicos após o registro de casos recentes.
- A fiscalização das novas normas ficará a cargo das autoridades sanitárias estaduais, distritais e municipais.
- O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.

O Projeto de Lei 804/26 foi apresentado com o objetivo de instituir diretrizes nacionais para a segurança sanitária e o controle de qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. A iniciativa surge como resposta a episódios recentes de intoxicação, buscando padronizar os procedimentos de manutenção em locais como condomínios, clubes, hotéis e academias. O texto impõe a obrigatoriedade de registros detalhados sobre as medições da água e o uso de substâncias químicas, visando garantir a proteção dos usuários contra riscos à saúde e acidentes químicos. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a fiscalização do cumprimento das normas será delegada às autoridades sanitárias das esferas estadual, distrital e municipal, reforçando a vigilância sobre esses espaços de lazer e prática esportiva.

## Fontes

- [Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas](https://www.camara.leg.br/noticias/1260661-proposta-cria-regras-para-seguranca-sanitaria-e-controle-de-piscinas/) (2026-07-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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