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title: "Projeto de lei propõe isentar agronegócio de cortes em incentivos fiscais"
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published: 2026-07-14T00:45:08.498079+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe isentar agronegócio de cortes em incentivos fiscais

O PLP 34/26 busca proteger insumos e créditos do setor agropecuário da redução linear de incentivos federais prevista pela Lei Complementar 224/25.

## Pontos principais

- O projeto, de autoria do deputado Pedro Lupion, visa evitar o aumento de custos na cadeia produtiva do agronegócio.
- A proposta busca impedir a cumulatividade tributária e prevenir repasses inflacionários nos preços de alimentos e combustíveis.
- O texto já possui regime de urgência aprovado, o que permite a votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados.
- Para entrar em vigor, a medida ainda depende de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar 34/26, apresentado pelo deputado Pedro Lupion, tem como objetivo principal blindar o setor agropecuário dos cortes lineares de incentivos fiscais federais estabelecidos pela Lei Complementar 224/25. A iniciativa foca na proteção de insumos e créditos presumidos, argumentando que a manutenção desses benefícios é essencial para evitar a cumulatividade tributária e garantir a neutralidade de custos na produção. Segundo o autor, a aplicação dos cortes sem distinção poderia elevar significativamente os custos operacionais, resultando em pressões inflacionárias diretas nos preços de alimentos e combustíveis para o consumidor final. Com o regime de urgência já aprovado, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser implementada como lei.

## Fontes

- [Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários](https://www.camara.leg.br/noticias/1290735-projeto-isenta-setor-agropecuario-de-corte-linear-em-incentivos-tributarios/) (2026-07-13)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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