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title: "Projeto de lei cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/projeto-de-lei-cria-politica-nacional-de-incentivo-ao-empreendedorismo-feminino
published: 2026-07-14T15:15:12.383302+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino

Proposta visa ampliar a autonomia econômica de mulheres por meio de qualificação, acesso facilitado a crédito e incentivos financeiros diretos.

## Pontos principais

- O projeto institui a Política Nacional 'Mulheres em Movimento' com foco em capacitação e suporte financeiro.
- Mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber um auxílio financeiro transitório de até R$ 3.242.
- Instituições financeiras federais deverão destinar 50% de seus programas de crédito incentivado para o público feminino.
- A proposta classifica a discriminação de gênero na concessão de crédito como prática abusiva.
- O texto prevê ajustes no Pronampe e na Lei de Licitações para fomentar a contratação e o apoio a negócios liderados por mulheres.

O Projeto de Lei 2632/26 propõe a criação da Política Nacional 'Mulheres em Movimento', uma iniciativa voltada a fortalecer a autonomia econômica feminina no Brasil. A medida busca reduzir barreiras estruturais ao empreendedorismo ao oferecer qualificação profissional e acesso facilitado a linhas de crédito. Entre os pontos centrais, o texto estabelece que bancos federais reservem metade de seus programas de crédito para empresas controladas por mulheres, além de instituir um auxílio financeiro de até R$ 3.242 para empreendedoras em situação de vulnerabilidade. A proposta também visa coibir práticas discriminatórias no sistema financeiro, classificando a imposição de condições abusivas baseadas no sexo da solicitante como infração. Com eixos que abrangem desde o empreendedorismo rural até a internacionalização de negócios, o projeto busca integrar o apoio financeiro a medidas de proteção contra a violência doméstica, promovendo um ecossistema mais equitativo para o desenvolvimento de novos negócios.

## Fontes

- [Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino](https://www.camara.leg.br/noticias/1290785-projeto-cria-politica-nacional-de-incentivo-ao-empreendedorismo-feminino/) (2026-07-14)

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