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title: "Presidente sanciona leis nº 15.467 e 15.468"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/presidente-sanciona-leis-n-15467-e-15468
published: 2026-07-14T17:45:51.289886+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona leis nº 15.467 e 15.468

O Presidente da República sancionou dois projetos de lei e restituiu os autógrafos ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.

## Pontos principais

- A sanção das leis nº 15.467 e nº 15.468 ocorreu em 13 de julho de 2026.
- Os autógrafos dos projetos foram formalmente restituídos ao Poder Legislativo.
- O ato foi oficializado por meio de despachos do Presidente da República.

O Presidente da República sancionou as leis nº 15.467 e nº 15.468 no dia 13 de julho de 2026. Após a sanção, os autógrafos dos respectivos projetos de lei foram restituídos ao Congresso Nacional, conforme os despachos oficiais publicados pelo Executivo.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-14/2388800) (2026-07-14)

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