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title: "PEC permite uso de créditos do IBS para incentivos culturais e esportivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/pec-permite-uso-de-creditos-do-ibs-para-incentivos-culturais-e-esportivos
published: 2026-07-14T22:02:56.968195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PEC permite uso de créditos do IBS para incentivos culturais e esportivos

Proposta na Câmara autoriza estados e municípios a conceder créditos do IBS para patrocinar projetos de cultura e esporte após a reforma tributária.

## Pontos principais

- A PEC 13/26 busca manter mecanismos de incentivo fiscal após a substituição do ICMS e ISS pelo IBS.
- O texto conta com o apoio de 185 deputados e tramita na Câmara dos Deputados.
- A proposta cria uma exceção à regra da reforma tributária que proíbe benefícios fiscais no novo imposto.
- O Comitê Gestor do IBS será o órgão responsável por definir critérios e autorizar os programas de patrocínio.

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 13/26, que propõe permitir que estados e municípios utilizem créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para financiar projetos culturais e esportivos. A iniciativa visa garantir a continuidade de políticas de incentivo que poderiam ser extintas com a implementação da reforma tributária, a qual veda, em regra, a concessão de benefícios fiscais no novo tributo. Com o apoio de 185 parlamentares, o texto busca flexibilizar essa vedação para setores específicos. Caso aprovada, a medida delegará ao Comitê Gestor do IBS a responsabilidade de estabelecer os critérios operacionais e a fiscalização dos programas. A proposta ainda deve passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e por dois turnos de votação no Plenário antes de seguir para o Senado.

## Fontes

- [PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte](https://www.camara.leg.br/noticias/1290977-pec-permite-creditos-do-ibs-para-patrocinio-a-cultura-e-ao-esporte/) (2026-07-14)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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