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title: "MPF aciona prefeitura de Manaus por isenção de IPTU a terreiros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/mpf-aciona-prefeitura-de-manaus-por-isencao-de-iptu-a-terreiros
published: 2026-07-14T22:31:29.989892+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MPF aciona prefeitura de Manaus por isenção de IPTU a terreiros

Ação civil pública contesta a exigência de CNPJ para que templos de matriz africana em Manaus tenham direito à imunidade tributária do IPTU.

## Pontos principais

- O MPF argumenta que a exigência de CNPJ e estatuto social cria barreiras para templos de matriz africana.
- A Constituição Federal garante imunidade tributária a templos de qualquer culto, independentemente de formalização jurídica.
- Comunidades de terreiro afirmam que a regra ignora a natureza tradicional e comunitária dos espaços de fé.
- O Ministério Público Federal classifica a medida da prefeitura como uma forma de racismo religioso institucional.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Manaus para garantir que terreiros de matriz africana obtenham isenção de IPTU sem a necessidade de apresentar CNPJ ou estatuto social. O órgão sustenta que a exigência documental imposta pelo município cria um obstáculo indevido ao exercício da liberdade religiosa, configurando, segundo o MPF, uma forma de racismo religioso institucional. Embora a Constituição Federal assegure a imunidade tributária a templos de qualquer culto, a administração municipal mantém a obrigatoriedade dos registros sob o argumento de evitar insegurança jurídica. Representantes das comunidades de terreiro reforçam que a exigência ignora a estrutura tradicional e comunitária desses espaços. Até o momento, a prefeitura de Manaus não se manifestou sobre o processo judicial.

## Fontes

- [Ação busca isenção de IPTU para templos de matriz africana em Manaus](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/acao-busca-isencao-de-iptu-para-templos-de-matriz-africana-em-manaus) — Agência Brasil (2026-07-14)

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