---
title: "Moraes determina início imediato das penas pelo caso Marielle Franco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/moraes-determina-inicio-imediato-das-penas-pelo-caso-marielle-franco
published: 2026-07-14T14:02:24.779627+00:00
updated: 2026-07-14T14:02:24.779627+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["assassinato-marielle-franco", "alexandre-moraes"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Moraes determina início imediato das penas pelo caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.

## Pontos principais

- O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado, encerrando as possibilidades de novos recursos no processo.
- Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca são os condenados.
- Chiquinho Brazão cumprirá prisão domiciliar humanitária por 90 dias, enquanto os demais seguem para o regime fechado.
- O crime foi motivado por disputas territoriais e interesses econômicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação penal, o que esgota todas as instâncias de recurso para os réus. Entre os condenados estão Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, além de Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Enquanto a maioria dos sentenciados cumprirá a pena em regime fechado em unidades prisionais, Chiquinho Brazão foi beneficiado com prisão domiciliar humanitária por 90 dias, devido a problemas de saúde, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O desfecho do processo marca um passo decisivo na justiça brasileira, confirmando que o crime foi motivado por disputas territoriais e interesses econômicos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

## Fontes

- [Caso Marielle: Moraes determina cumprimento imediato de penas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/caso-marielle-moraes-determina-cumprimento-imediato-de-penas) — Agência Brasil (2026-07-14)

## Tópicos relacionados

- [Assassinato Marielle Franco](https://dailyjournal.news/topics/assassinato-marielle-franco)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/moraes-determina-inicio-imediato-das-penas-pelo-caso-marielle-franco