--- title: "Dino proíbe terceirização de emendas e cobra explicações do Congresso" url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/hugo-motta-articula-resposta-da-camara-a-decisoes-de-flavio-dino published: 2026-07-14T12:15:05.954495+00:00 updated: 2026-07-15T00:03:10.295+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["operacao-transparencia", "hugo-motta", "flavio-dino", "emendas-parlamentares", "stf", "valdemar-costa-neto", "eduardo-cunha"] source_count: 8 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Dino proíbe terceirização de emendas e cobra explicações do Congresso O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a indicação de emendas por ex-parlamentares e deu 30 dias para o Congresso explicar irregularidades após investigações contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. ## Pontos principais - O ministro Flávio Dino determinou que apenas parlamentares com mandato podem indicar o destino de emendas ao Orçamento da União. - A decisão veda a prática de 'terceirização' de emendas, onde agentes sem mandato exerciam influência sobre a destinação de verbas públicas. - O STF bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por suspeitas de desvios e ingerência orçamentária. - As medidas são desdobramentos da Operação Transparência, que investiga irregularidades na gestão de recursos parlamentares. - O Congresso Nacional tem o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas. - O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa cumprirá os trâmites legais e articula uma resposta institucional junto aos líderes partidários. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou medidas rigorosas para coibir a chamada 'terceirização de emendas' parlamentares. Em decisão recente, o magistrado reforçou que a prerrogativa de indicar o destino de recursos públicos é exclusiva de parlamentares em exercício, proibindo qualquer ingerência de agentes sem mandato eletivo na gestão orçamentária. A determinação ocorre em meio à Operação Transparência, que apura desvios e o uso indevido de verbas, tendo como alvos centrais o ex-deputado Eduardo Cunha e o dirigente partidário Valdemar Costa Neto, que tiveram bens bloqueados pela Justiça. O ministro classificou a influência de terceiros no manejo do orçamento como uma violação aos princípios constitucionais de moralidade e finalidade pública. Como parte da ofensiva por maior controle, o STF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Congresso Nacional e as comissões de Saúde apresentem explicações detalhadas sobre os critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. A decisão exige que órgãos federais, como a Polícia Federal e o Tesouro Nacional, adotem padrões mais rígidos de auditoria para monitorar o fluxo de verbas, especialmente em casos que envolvem emendas Pix e recursos destinados a órgãos como o DNOCS. O ministro destacou que a manutenção de cotas orçamentárias informais por ex-parlamentares configura uma anomalia que compromete a integridade do processo legislativo. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a Casa está comprometida com a legalidade e que buscará esclarecimentos junto ao Supremo. Motta iniciou articulações com líderes partidários para definir uma reação institucional, embora existam divergências internas sobre a intensidade do enfrentamento ao Judiciário. Enquanto aliados criticam o que classificam como uma tentativa de criminalizar a atividade política, a cúpula da Câmara busca evitar um confronto direto, focando na defesa dos trâmites administrativos vigentes na execução orçamentária. ## Fontes - ['Vamos defender aquilo que está sendo feito', diz Motta após operação mirar desvio de emendas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/14/vamos-defender-aquilo-que-esta-sendo-feito-diz-motta-apos-operacao-mirar-desvio-de-emendas.ghtml) — G1 (2026-07-14) - [Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/dino-da-30-dias-para-congresso-explicar-destinacao-de-emendas) — Agência Brasil (2026-07-14) - [Dino aperta fiscalização e diz que só parlamentares podem indicar emendas após casos Valdemar e Cunha](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/dino-aperta-fiscalizacao-e-diz-que-so-parlamentares-podem-indicar-emendas-apos-casos-valdemar-e-cunha.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-14) - [Motta fala sobre emendas: Temos convicção de que a Câmara está cumprindo a lei](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-fala-sobre-emendas-temos-conviccao-de-que-a-camara-esta-cumprindo-a-lei/) — InfoMoney (2026-07-14) - [Dino cobra explicações em repasse de emendas e manda recado sobre influência de ex-parlamentares](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/14/dino-cobra-explicacoes-em-repasse-de-emendas-e-manda-recado-sobre-influencia-de-ex-parlamentares.ghtml) — G1 (2026-07-14) - [Motta deve conversar com líderes sobre reação após decisão de Dino sobre emendas](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-deve-conversar-com-lideres-sobre-reacao-apos-decisao-de-dino-sobre-emendas/) — InfoMoney (2026-07-14) - [Dino proíbe emendas de terceiros e mira Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto em decisão](https://timesbrasil.com.br/brasil/judiciario/dino-proibe-emendas-terceiros-congresso/) — Times Brasil (2026-07-14) - [Dino vê ‘terceirização de emendas’ e cobra critérios mais rígidos de transparência](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-ve-terceirizacao-de-emendas-e-cobra-criterios-mais-rigidos-de-transparencia/) — InfoMoney (2026-07-14) ## Tópicos relacionados - [Operação Transparência](https://dailyjournal.news/topics/operacao-transparencia) - [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta) - [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino) - [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares) - [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf) - [Valdemar Costa Neto](https://dailyjournal.news/topics/valdemar-costa-neto) - [Eduardo Cunha](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-cunha) --- Publicado por Daily Journal. 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