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title: "Governo estuda elevar limite de faturamento para análise de fusões no Cade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/governo-estuda-elevar-limite-de-faturamento-para-analise-de-fusoes-no-cade
published: 2026-07-14T18:02:07.552829+00:00
updated: 2026-07-14T18:02:07.552829+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda elevar limite de faturamento para análise de fusões no Cade

Proposta do Ministério da Fazenda busca desburocratizar o mercado ao aumentar o gatilho de notificação obrigatória de operações ao Cade.

## Pontos principais

- O Ministério da Fazenda elabora proposta para elevar os limites de faturamento anual que exigem notificação de fusões ao Cade.
- A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a burocracia em processos de fusões e aquisições no Brasil.
- O texto será submetido para análise dos ministros Dario Durigan e Wellington Lima e Silva.
- O Cade permanece como o órgão responsável por avaliar o impacto concorrencial de operações de mercado no país.

O governo federal está articulando mudanças nas regras de controle de atos de concentração no Brasil. O Ministério da Fazenda prepara uma proposta para elevar o limite de faturamento anual que obriga empresas a notificarem fusões e aquisições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida visa desburocratizar o ambiente de negócios, permitindo que operações de menor escala sigam sem a necessidade de análise prévia do órgão antitruste. A proposta será encaminhada para avaliação dos ministros Dario Durigan e Wellington Lima e Silva. Caso aprovada, a alteração deve agilizar o fechamento de negócios e reduzir a carga administrativa tanto para as empresas quanto para o próprio Cade, que poderá concentrar seus recursos em investigações de operações com maior potencial de impacto na concorrência nacional.

## Fontes

- [Governo estuda elevar faturamento mínimo para análise de fusões no Cade](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-estuda-elevar-faturamento-minimo-para-analise-de-fusoes-no-cade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-14)

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