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title: "Senado aprova MP que endurece fiscalização do piso mínimo do frete"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/governo-articula-votacao-de-mp-do-frete-no-senado-para-evitar-caducidade
published: 2026-07-14T12:15:13.410615+00:00
updated: 2026-07-14T23:02:44.291+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova MP que endurece fiscalização do piso mínimo do frete

O Senado aprovou a MP do frete, que amplia multas e fiscalização, mas excluiu o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros por inconstitucionalidade.

## Pontos principais

- A medida provisória estabelece multas de até R$ 1 milhão para quem contratar fretes abaixo do piso legal.
- O texto torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte via CIOT para garantir a conformidade.
- Senadores removeram do projeto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para a categoria.
- A tabela de frete deverá ser atualizada semestralmente ou sempre que o preço do combustível variar 5%.
- O projeto inclui a criação do programa Procargas, focado na renovação da frota e capacitação profissional.
- O governo sinalizou que o presidente vetará o trecho que anistia multas aplicadas durante bloqueios de 2022.
- Representantes do setor empresarial já articulam uma ofensiva jurídica no STF contra o tabelamento de preços.

O Senado Federal aprovou, às vésperas de seu vencimento, a Medida Provisória 1.343/2026, que endurece as regras e a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário no país. A votação, realizada após intensas negociações entre o governo e parlamentares, visa estabilizar o setor de transporte de cargas, que enfrenta pressões constantes e paralisações, como as registradas recentemente em Santos (SP). O texto aprovado agora segue para sanção presidencial, embora o governo já tenha sinalizado que vetará dispositivos que concediam anistia a multas aplicadas a caminhoneiros durante os bloqueios de rodovias em 2022.

Entre as mudanças mais significativas, o projeto amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir contratantes que descumprirem a tabela de preços mínimos. As multas podem alcançar R$ 1 milhão em casos de reincidência, e a fiscalização passará a ser mais rigorosa com a obrigatoriedade do registro de operações via CIOT, integrado ao sistema de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Durante a tramitação, os senadores optaram por excluir a previsão de um piso salarial fixo de R$ 5 mil para os motoristas, sob o argumento de que a medida seria inconstitucional e estranha ao objeto original da MP.

Apesar da aprovação legislativa, a medida enfrenta resistência imediata do setor empresarial. Representantes de transportadoras e embarcadores já anunciaram a intenção de levar a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade do tabelamento de preços. O setor argumenta que a intervenção estatal no valor do frete prejudica a livre concorrência e a dinâmica de mercado. Enquanto a batalha jurídica se desenha, a ANTT reforça que o aumento das autuações — que somaram quase R$ 1 bilhão no primeiro semestre de 2026 — reflete a expansão da fiscalização eletrônica sobre uma política de preços que permanece como um dos pilares de tensão desde a greve nacional de 2018.

## Fontes

- [MP do Frete passa às vésperas de caducar, mas empresas prometem ofensiva no STF](https://neofeed.com.br/poder/mp-do-frete-passa-as-vesperas-de-caducar-mas-empresas-prometem-ofensiva-no-stf/) — NeoFeed (2026-07-14)
- [ANTT já aplicou este ano quase R$ 1 bilhão em multas por descumprimento do piso mínimo do frete](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/14/antt-ja-aplicou-este-ano-quase-r-1-milhao-em-multas-por-descumprimento-do-piso-minimo-do-frete.ghtml) — G1 (2026-07-14)
- [Senado aprova MP com novas regras para frete rodoviário](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/14/senado-aprova-mp-frete.ghtml) — G1 (2026-07-14)
- [Congresso aprova MP do Frete e estabelece planilha de preço mínimo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/congresso-aprova-mp-do-frete-e-estabelece-planilha-de-preco-minimo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-14)
- [Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/apos-acordo-senado-aprova-mp-do-frete-sem-o-piso-salarial-de-r-5-mil) (2026-07-14)
- [Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/senado-aprova-mp-com-novas-regras-do-frete-minimo-rodoviario) — Agência Brasil (2026-07-14)
- [Governo tenta acordo para votar MP do frete e superar pressão dos caminhoneiros](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-tenta-acordo-para-votar-mp-do-frete-e-superar-pressao-dos-caminhoneiros/) — InfoMoney (2026-07-14)
- [Senado aprova MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-mp-que-endurece-regras-do-frete-e-amplia-protecao-a-caminhoneiros/) — InfoMoney (2026-07-14)

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