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title: "Comissão do Senado aprova projeto que restringe liberdade provisória"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-restringe-liberdade-provisoria
published: 2026-07-14T19:45:13.138232+00:00
updated: 2026-07-14T19:45:13.138232+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que restringe liberdade provisória

Texto segue para a CCJ e visa dificultar a soltura de presos em flagrante por crimes graves, como reincidência e participação em milícias.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.082/2024 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
- A proposta restringe a liberdade provisória para crimes hediondos, porte ilegal de armas, reincidência e milícias.
- O texto aprovado permite que juízes concedam a liberdade apenas mediante decisão fundamentada.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 4.082/2024, que estabelece critérios mais rígidos para a concessão de liberdade provisória a presos em flagrante. De autoria do senador Flávio Bolsonaro e com relatoria de Marcio Bittar, a proposta visa impedir a soltura automática em casos de maior gravidade, incluindo crimes hediondos, porte ilegal de armas, reincidência criminal e envolvimento com milícias. Durante a tramitação, o texto foi alterado para excluir limitações às audiências de custódia, mantendo a prerrogativa do magistrado de conceder a liberdade desde que apresente uma fundamentação detalhada na decisão. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de seguir para votação no plenário da Casa.

## Fontes

- [Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/vai-a-ccj-projeto-que-dificulta-liberdade-provisoria-para-presos-em-flagrante) (2026-07-14)

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