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title: "Senado avança com projeto que endurece penas para roubo de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/comissao-do-senado-aprova-aumento-de-pena-para-roubo-de-combustiveis
published: 2026-07-14T17:03:31.775548+00:00
updated: 2026-07-14T17:32:57.466+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com projeto que endurece penas para roubo de combustíveis

A Comissão de Segurança Pública aprovou o PL 1.482/2019, que aumenta punições para crimes contra combustíveis e segue para análise na CCJ.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1.482/2019 eleva as penas de reclusão para furto, roubo e receptação de combustíveis e derivados.
- A proposta abrange petróleo, gás natural, biocombustíveis e óleos lubrificantes, com agravantes para danos ambientais ou desabastecimento.
- O texto classifica a comercialização irregular como crime contra a ordem econômica para combater o crime organizado.
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, incluiu emendas para assegurar a proteção de combustíveis em estado gasoso.
- Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.482/2019, que propõe um endurecimento significativo nas penas para o furto, roubo e receptação de combustíveis e derivados no Brasil. A medida visa combater a atuação de organizações criminosas que têm visado a infraestrutura energética do país. O texto, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrange uma ampla gama de produtos, incluindo petróleo, gás natural e biocombustíveis. Além de aumentar o tempo de reclusão, a proposta estabelece agravantes para situações que resultem em desabastecimento ou danos ambientais. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, incluiu emendas para garantir que a legislação também proteja combustíveis em estado gasoso, reforçando o rigor contra a comercialização irregular, que passa a ser tratada como um crime contra a ordem econômica.

## Fontes

- [Áudio: Projeto que aumenta a punição para o roubo de combustíveis vai à CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/projeto-que-aumenta-a-punicao-para-o-roubo-de-combustiveis-vai-a-ccj) (2026-07-14)
- [Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/14/aumento-de-penas-para-furto-e-roubo-de-combustiveis-segue-para-a-ccj) (2026-07-14)

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