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title: "Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate Estatuto do Aprendiz"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/comissao-de-assuntos-sociais-do-senado-debate-estatuto-do-aprendiz
published: 2026-07-14T18:02:37.010044+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate Estatuto do Aprendiz

O Senado Federal iniciou audiência pública para discutir a criação de um estatuto que regulamente os direitos e deveres dos aprendizes no Brasil.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu o debate para estruturar novas normas trabalhistas.
- O objetivo central da proposta é consolidar direitos e diretrizes para a categoria de aprendizes.
- A discussão integra o processo legislativo de análise de novas propostas de lei na Casa.
- A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Senado Federal.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, para debater a criação do Estatuto do Aprendiz. A iniciativa busca estruturar um marco legal que organize os direitos, deveres e as condições de trabalho para jovens aprendizes no mercado brasileiro. O debate faz parte do rito legislativo da Casa, que analisa propostas para modernizar a legislação trabalhista voltada a esse público. A criação de um estatuto específico é vista como uma medida essencial para garantir maior segurança jurídica e proteção social aos aprendizes, além de fomentar a inclusão produtiva de jovens no país. A sessão, que contou com a participação de especialistas e parlamentares, foi transmitida pelos canais oficiais do Senado, reforçando a transparência no processo de construção da nova lei.

## Fontes

- [Vídeo: Ao vivo: CAS debate criação do estatuto do aprendiz – 14/7/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/ao-vivo-cas-debate-criacao-do-estatuto-do-aprendiz-2013-14-7-26) (2026-07-14)

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