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title: "CNPE veta uso de biodiesel importado na mistura obrigatória ao diesel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/cnpe-veta-uso-de-biodiesel-importado-na-mistura-obrigatoria-ao-diesel
published: 2026-07-14T20:02:19.69313+00:00
updated: 2026-07-14T20:02:19.69313+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNPE veta uso de biodiesel importado na mistura obrigatória ao diesel

Nova resolução exige que biodiesel para mistura obrigatória seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo.

## Pontos principais

- A medida proíbe o uso de biodiesel importado para cumprir o mandato de mistura no diesel B.
- O produto utilizado na mistura deve ser fabricado por unidades devidamente autorizadas pela ANP.
- A importação de biodiesel continua permitida para segmentos de mercado que não envolvem a mistura obrigatória.
- A decisão foi fundamentada em uma Análise de Impacto Regulatório iniciada em 2023 por um grupo interministerial.
- A norma reverte a política adotada no governo anterior, que permitia a importação do biocombustível para a mistura.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que restringe o uso de biodiesel na mistura obrigatória ao diesel comercializado no Brasil. A partir da nova norma, apenas o biocombustível produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser utilizado para atender ao mandato de mistura. Com isso, o biodiesel importado fica vetado para essa finalidade específica, embora a importação permaneça autorizada para outros segmentos de mercado não regulados pela mistura obrigatória. A decisão, que altera a política adotada no governo anterior, é resultado de uma Análise de Impacto Regulatório conduzida por um grupo de trabalho interministerial desde 2023. A medida busca fortalecer a produção nacional e garantir o controle de qualidade do produto inserido na matriz energética brasileira.

## Fontes

- [Regra que veta biodiesel importado na mistura do diesel é aprovada](https://timesbrasil.com.br/brasil/regra-que-veta-biodiesel-importado-na-mistura-do-diesel-e-aprovada/) — Times Brasil (2026-07-14)

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