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title: "CNE estabelece diretrizes para continuidade escolar em situações de crise"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/cne-estabelece-diretrizes-para-continuidade-escolar-em-situacoes-de-crise
published: 2026-07-14T17:46:05.472563+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNE estabelece diretrizes para continuidade escolar em situações de crise

Nova resolução define normas para manter o calendário letivo e a proteção escolar durante emergências, crises sanitárias ou ambientais.

## Pontos principais

- A norma exige o cumprimento obrigatório dos 200 dias letivos previstos na LDB mesmo em contextos de interrupção.
- Diretrizes abrangem crises causadas por adversidades ambientais, sanitárias ou episódios de violência.
- Exige articulação entre União, Estados e Municípios para integrar políticas de educação, saúde e segurança.
- Prevê o acionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública em situações que demandem coordenação externa.

O Conselho Nacional de Educação instituiu novas diretrizes nacionais para garantir a continuidade das atividades escolares diante de crises, emergências ou interrupções que afetem o calendário letivo. A resolução reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos duzentos dias de efetivo trabalho escolar estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto determina a articulação interfederativa entre os entes da federação para assegurar a proteção de estudantes e profissionais, exigindo a integração de políticas públicas de áreas como saúde, segurança, infraestrutura e defesa civil. Em cenários que demandem atuação coordenada externa às unidades de ensino, a norma prevê o acionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2395688) (2026-07-13)

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