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title: "CCJ da Câmara aprova criação da Semana Nacional de Educação Cidadã"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-14/ccj-da-camara-aprova-criacao-da-semana-nacional-de-educacao-cidada
published: 2026-07-14T21:15:08.045413+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova criação da Semana Nacional de Educação Cidadã

Projeto visa promover o letramento político e a participação democrática nas escolas durante a segunda semana de agosto.

## Pontos principais

- A proposta institui a Semana Nacional de Educação Cidadã no calendário oficial brasileiro.
- O evento será realizado anualmente na segunda semana de agosto.
- A relatora Laura Carneiro alterou o termo 'equidade de gênero' para 'equidade entre homens e mulheres'.
- A iniciativa prevê palestras, capacitação de docentes e incentivo a grêmios estudantis.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial se não houver recurso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4799/24, que estabelece a Semana Nacional de Educação Cidadã. A medida busca fortalecer o letramento político e a consciência crítica da população, incentivando a participação democrática por meio de atividades como palestras, debates e o fomento a grêmios estudantis. Durante a tramitação, a relatora, deputada Laura Carneiro, realizou ajustes no texto, incluindo a substituição do termo 'equidade de gênero' por 'equidade entre homens e mulheres'. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a proposta está dispensada de votação em Plenário, a menos que haja recurso. Caso não ocorram contestações, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente Donald Trump, integrando oficialmente o calendário nacional a partir da segunda semana de agosto.

## Fontes

- [Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã](https://www.camara.leg.br/noticias/1291142-comissao-aprova-criacao-de-semana-nacional-de-educacao-cidada/) (2026-07-14)

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