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title: "Projeto de lei propõe reduzir tributos para resseguradoras nacionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/projeto-de-lei-propoe-reduzir-tributos-para-resseguradoras-nacionais
published: 2026-07-13T21:02:47.376134+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe reduzir tributos para resseguradoras nacionais

O PL 3540/26 visa aumentar a competitividade do setor ao reduzir a CSLL e flexibilizar a compensação de prejuízos fiscais para empresas locais.

## Pontos principais

- O projeto reduz a alíquota da CSLL para resseguradoras nacionais de 15% para 9%.
- A proposta elimina o limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais em resseguro e retrocessão.
- A participação de mercado das empresas locais caiu de 50% em 2019 para 28% em 2024.
- O texto tramita com urgência e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3540/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., busca reverter a perda de competitividade das resseguradoras brasileiras frente aos players estrangeiros. A proposta centraliza-se na redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9%, além de remover o teto de 30% para a compensação de prejuízos fiscais em operações de resseguro e retrocessão. O setor tem enfrentado um cenário de retração, com a fatia de mercado das empresas nacionais reduzindo drasticamente de 50% em 2019 para 28% em 2024. Devido à urgência na tramitação, o texto pode seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor, visando equilibrar as condições operacionais do mercado local.

## Fontes

- [Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1290739-projeto-reduz-tributo-de-resseguradoras-nacionais/) (2026-07-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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