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title: "Projeto de lei propõe mudanças no cálculo de renda do Bolsa Família"
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published: 2026-07-13T20:02:45.977085+00:00
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# Projeto de lei propõe mudanças no cálculo de renda do Bolsa Família

Proposta visa excluir o BPC do cálculo de renda familiar para beneficiários com deficiência que dependem de cuidadores.

## Pontos principais

- O PL 393/26 exclui o BPC da contagem de renda per capita para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores.
- A medida justifica-se pela necessidade de compensar o cuidador que se dedica integralmente ao dependente.
- O texto prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar para famílias unipessoais, exceto em casos de deficiência.
- O objetivo é equilibrar a distribuição de recursos do programa sem elevar o gasto público total.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.

O Projeto de Lei 393/26, de autoria do deputado Jadyel Alencar, propõe uma alteração significativa nas regras de elegibilidade do Bolsa Família. A iniciativa busca desconsiderar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo da renda familiar per capita para famílias que possuem pessoas com deficiência dependentes de cuidadores. Segundo o parlamentar, a medida reconhece que o BPC atua como uma substituição da renda do cuidador, que muitas vezes precisa se dedicar integralmente ao auxílio do familiar. Para viabilizar a mudança sem aumentar o gasto público total, o projeto sugere uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar destinado a famílias unipessoais, mantendo a proteção para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente. O texto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador](https://www.camara.leg.br/noticias/1290574-projeto-facilita-bolsa-familia-em-caso-de-pessoa-com-deficiencia-que-necessite-de-cuidador/) (2026-07-13)

## Tópicos relacionados

- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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