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title: "Câmara analisa projetos para endurecer penas contra maus-tratos a animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/projeto-de-lei-propoe-aumentar-pena-para-maus-tratos-contra-animais
published: 2026-07-13T19:31:36.831063+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara analisa projetos para endurecer penas contra maus-tratos a animais

Novas propostas na Câmara visam aumentar penas para maus-tratos a cães e gatos e criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas.

## Pontos principais

- O PL 206/26 propõe elevar a pena por maus-tratos a cães e gatos de dois a cinco anos para quatro a oito anos de reclusão.
- A proposta de endurecimento das penas veda a substituição da prisão por multas financeiras para crimes contra animais domésticos.
- O PL 1951/26 tipifica como crime o uso de animais para transportar ou ocultar entorpecentes, com penas de 5 a 15 anos.
- A nova legislação sobre tráfico prevê punições cumulativas e agravantes em casos de lesão, morte do animal ou envolvimento de organizações criminosas.

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de dois projetos de lei que buscam ampliar a proteção aos animais e endurecer o combate a crimes relacionados. O PL 206/26 foca no aumento da pena para maus-tratos contra cães e gatos, eliminando a possibilidade de converter a reclusão em multas financeiras, medida defendida como necessária para garantir um caráter dissuasório mais efetivo. Paralelamente, o PL 1951/26 visa coibir o uso de animais no tráfico de drogas, estabelecendo penas severas de 5 a 15 anos de prisão. Esta iniciativa busca fechar brechas jurídicas que dificultam a punição específica de infratores que utilizam animais para ocultar entorpecentes. Ambos os textos seguirão para análise nas comissões temáticas da Casa, incluindo Meio Ambiente e Constituição e Justiça, antes de serem votados pelo Plenário.

## Fontes

- [Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos](https://www.camara.leg.br/noticias/1290569-projeto-aumenta-pena-por-maus-tratos-contra-caes-e-gatos/) (2026-07-13)
- [Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas](https://www.camara.leg.br/noticias/1290567-projeto-torna-crime-o-uso-de-animais-no-trafico-de-drogas/) (2026-07-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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