---
title: "Projeto cria programa nacional de doação de insumos veterinários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/projeto-cria-programa-nacional-de-doacao-de-insumos-veterinarios
published: 2026-07-13T21:15:07.690655+00:00
updated: 2026-07-13T21:15:07.690655+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto cria programa nacional de doação de insumos veterinários

Proposta visa distribuir medicamentos e rações para animais de famílias de baixa renda e ONGs, buscando mitigar o abandono e controlar zoonoses.

## Pontos principais

- O Programa Nacional de Solidariedade Veterinária prevê a coleta e distribuição de insumos para famílias carentes e protetores.
- Medicamentos doados devem estar dentro da validade e acompanhados de receita assinada por médico veterinário.
- A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Agricultura em conjunto com as pastas da Saúde e do Meio Ambiente.
- O texto estabelece diretrizes para o descarte seguro de produtos vencidos, visando evitar danos ambientais.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.

O Projeto de Lei 770/26 propõe a criação do Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, uma iniciativa voltada à distribuição de medicamentos e rações para animais de estimação de famílias de baixa renda e ONGs de proteção animal. A medida busca combater o abandono de animais, frequentemente motivado por dificuldades financeiras dos tutores, além de auxiliar no controle de zoonoses. Para garantir a segurança dos pets, o projeto exige que todos os medicamentos doados estejam dentro do prazo de validade e possuam prescrição assinada por um médico veterinário. Além da assistência, a proposta estabelece normas rigorosas para o descarte de produtos vencidos, prevenindo impactos negativos ao meio ambiente. O programa será gerido pelo Ministério da Agricultura, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, e segue agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1290312-projeto-cria-regras-para-doacao-de-remedio-e-racao-a-animais-de-familias-carentes/) (2026-07-13)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/projeto-cria-programa-nacional-de-doacao-de-insumos-veterinarios