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title: "Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/prefeitura-do-rio-de-janeiro-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos
published: 2026-07-13T13:31:29.517962+00:00
updated: 2026-07-13T15:34:02.566+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Decreto municipal veta anúncios de casas de apostas em locais sob gestão da prefeitura para conter a exposição da população aos jogos de azar.

## Pontos principais

- A proibição abrange mobiliário urbano, eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura e locais sob concessão municipal.
- O decreto veta marcas, aplicativos, promoções e mascotes de apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos.
- Empresas têm prazo de dez dias para remover anúncios já instalados antes da aplicação de multas.
- A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), com risco de cassação de autorizações.
- A medida justifica-se pela necessidade de proteger a saúde mental da população e reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao setor.

A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira, a proibição da publicidade de plataformas de apostas online em espaços públicos e eventos sob administração municipal. O decreto, que visa mitigar os impactos negativos da superexposição aos jogos de azar, veta a exibição de marcas, aplicativos e promoções em mobiliário urbano e locais que dependam de concessão ou autorização da prefeitura. Durante o anúncio, o prefeito classificou as plataformas como uma 'praga', reforçando a preocupação do poder público com os efeitos dessas atividades na saúde mental dos cidadãos e na proteção de menores de idade.

Para garantir o cumprimento da norma, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) ficará responsável pela fiscalização. As empresas do setor terão um período de dez dias para realizar a remoção de peças publicitárias já instaladas. O descumprimento das novas regras sujeitará os infratores a sanções administrativas, que incluem a aplicação de multas e a possível cassação de autorizações de publicidade. A decisão do Rio de Janeiro acompanha um movimento mais amplo de restrição à publicidade de apostas no Brasil, refletindo um debate crescente sobre a regulação do setor e seus reflexos sociais.

## Fontes

- [Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos, e prefeito chama casas de aposta de 'praga'](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/rio-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-e-prefeito-chama-casas-de-aposta-de-praga.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-13)
- [Rio proíbe propagandas de bets em espaços públicos e eventos do município](https://www.infomoney.com.br/politica/rio-proibe-propagandas-de-bets-em-espacos-publicos-e-eventos-do-municipio/) — InfoMoney (2026-07-13)
- [Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/cidade-do-rio-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos) — Agência Brasil (2026-07-13)

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