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title: "Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/nova-lei-garante-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores
published: 2026-07-13T14:03:35.89032+00:00
updated: 2026-07-13T16:04:22.211+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores

A Lei 15.462/26 assegura licença remunerada para docentes da rede pública cursarem especialização, mestrado, doutorado ou realizarem pesquisas.

## Pontos principais

- A Lei 15.462 foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026.
- A norma abrange cursos de especialização, mestrado, doutorado e atividades de pesquisa na área educacional.
- O texto é oriundo do Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE).
- A medida visa conferir maior segurança jurídica ao aperfeiçoamento contínuo previsto na LDB.

Publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026, a Lei 15.462/26 formaliza o direito de professores da rede pública de educação básica utilizarem licença remunerada para fins de qualificação profissional. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 96/24 de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), foi aprovada pelo Congresso Nacional antes de sua sanção. A norma contempla explicitamente cursos de especialização, mestrado e doutorado, além de atividades de pesquisa na área educacional. A medida busca detalhar e facilitar o processo de aperfeiçoamento contínuo já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conferindo maior segurança jurídica aos docentes que buscam aprimorar sua formação acadêmica enquanto mantêm o vínculo remunerado com a rede pública de ensino.

## Fontes

- [Áudio: Lei indica os cursos que professores da rede pública podem fazer durante licença remunerada](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/lei-indica-os-cursos-que-professores-da-rede-publica-podem-fazer-durante-licenca-remunerada) (2026-07-13)
- [Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública](https://www.camara.leg.br/noticias/1289955-lei-garante-licenca-remunerada-para-pos-graduacao-de-professores-da-rede-publica/) (2026-07-13)

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