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title: "Juíza federal anula acordo de imunidade fiscal de Donald Trump"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/juiza-federal-sanciona-advogados-de-trump-por-acordo-com-o-irs
published: 2026-07-13T17:02:17.721573+00:00
updated: 2026-07-13T20:03:35.569+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Juíza federal anula acordo de imunidade fiscal de Donald Trump

A magistrada Kathleen Williams invalidou um acordo entre o governo e o presidente, citando manipulação do sistema judiciário e má-fé processual.

## Pontos principais

- A juíza Kathleen Williams anulou um acordo de 1,8 bilhão de dólares que visava encerrar um processo de 10 bilhões movido por Trump contra o IRS.
- O tribunal concluiu que Trump e o IRS não eram partes adversárias legítimas, violando princípios constitucionais de litígio federal.
- A decisão proíbe que o presidente e suas empresas utilizem os termos do acordo em processos futuros, podendo reabrir auditorias fiscais.
- Advogados ligados a Trump, incluindo Daniel Epstein, sofreram sanções e foram encaminhados para medidas disciplinares em ordens dos advogados.
- A magistrada determinou que Trump arque com os honorários advocatícios dos ex-juízes que contestaram a validade do acordo na justiça.
- O acordo previa a criação de um fundo de compensação e imunidade contra auditorias fiscais para o presidente e seus familiares.
- Investigações disciplinares foram solicitadas contra os procuradores Todd Blanche e Stanley Woodward pelo papel na aprovação do pacto.

A juíza federal Kathleen Williams anulou, nesta semana, um controverso acordo fiscal firmado entre o governo do presidente Donald Trump e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS). A magistrada classificou a ação como uma manobra de má-fé, afirmando que o processo judicial foi manipulado para garantir benefícios indevidos e imunidade de auditoria ao mandatário e seus familiares. Segundo a decisão, as partes envolvidas não atuaram como adversários reais, o que fere os princípios fundamentais do sistema judiciário federal.

Além de invalidar o pacto, que previa a criação de um fundo de quase 1,8 bilhão de dólares, a juíza aplicou sanções severas aos advogados envolvidos na estratégia. O advogado Daniel Epstein foi suspenso de exercer a advocacia no Distrito Sul da Flórida por um ano, e outros nomes foram encaminhados para avaliação disciplinar em suas respectivas ordens. A decisão judicial proíbe que o governo ou a defesa de Trump citem o acordo em litígios futuros, medida que abre caminho para a retomada de auditorias fiscais contra o presidente e suas empresas.

## Fontes

- [US judge nullifies Trump deal to resolve IRS lawsuit in scathing ruling](https://www.theguardian.com/us-news/2026/jul/13/trump-irs-ruling-judge-kathleen-williams) — The Guardian (2026-07-13)
- [Juíza anula acordo entre Trump e Receita Federal dos EUA que renderia soma milionária ao presidente](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/13/juiza-anula-acordo-entre-trump-e-receita-federal-dos-eua-que-renderia-soma-milionaria-ao-presidente.ghtml) — G1 (2026-07-13)
- [Judge sanctions Trump's lawyers for IRS settlement, anti-weaponization fund](https://www.axios.com/2026/07/13/judge-trump-irs-settlement-anti-weaponization-fund) — Axios (2026-07-13)
- [Juíza barra acordo de imunidade fiscal de Trump e vê manobra sem base legal](https://www.infomoney.com.br/mundo/juiza-barra-acordo-de-imunidade-fiscal-de-trump-e-ve-manobra-sem-base-legal/) — InfoMoney (2026-07-13)

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- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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